14/08/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de FABIO RODRIGUES DA SILVA em 13/08/2025
11/08/2025 18:04

Juntada a petição de Contrarrazões
11/08/2025 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
29/07/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES DA SILVA
29/07/2025 08:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO RODRIGUES DA SILVA sem efeito suspensivo
09/07/2025 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 08/07/2025
03/07/2025 20:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 748484e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., ajuizados, por FABIO RODRIGUES DA SILVA. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.

Em observância a decisão do STF na ADI 5766, bem como considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT e a sucumbência total da parte autora, arbitro os honorários advocatícios devidos pelo reclamante em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos na petição inicial, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Entretanto, considerando a gratuidade de justiça deferida, ficam os honorários advocatícios sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras.

Custas de R$ 1.271,32, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$63.565,80, na forma do artigo 789, I da CLT, pela parte autora, isenta.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
24/06/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
24/06/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES DA SILVA
24/06/2025 09:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.271,32
24/06/2025 09:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO RODRIGUES DA SILVA
24/06/2025 09:52

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO RODRIGUES DA SILVA
02/05/2025 08:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/04/2025 16:39

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2025 13:01

Juntada a petição de Razões Finais
10/04/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES DA SILVA
10/04/2025 11:32

Audiência de instrução realizada (10/04/2025 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 09/12/2024
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de FABIO RODRIGUES DA SILVA em 09/12/2024
29/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
28/11/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES DA SILVA
28/11/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/11/2024 17:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 17:23

Audiência de instrução designada (10/04/2025 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2024 17:23

Audiência de instrução cancelada (10/04/2025 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2024 17:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/06/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 13:08

Juntada a petição de Réplica
02/05/2024 08:24

Audiência de instrução designada (10/04/2025 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/05/2024 09:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/04/2024 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2024 15:03

Juntada a petição de Contestação
16/01/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
15/01/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES DA SILVA
18/12/2023 18:44

Audiência inicial por videoconferência designada (30/04/2024 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/12/2023 09:04

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
18/12/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
18/12/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES DA SILVA
18/12/2023 08:38

Acolhida a exceção de incompetência
17/12/2023 21:00

Audiência inicial cancelada (25/04/2024 08:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2023 20:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a Nelise Maria Behnken
17/12/2023 20:56

Encerrada a conclusão
17/12/2023 20:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
15/12/2023 12:59

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
09/12/2023 17:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES DA SILVA
09/12/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
08/12/2023 16:46

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
05/12/2023 09:59

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 09:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
04/12/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES DA SILVA
04/12/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RODRIGUES DA SILVA
04/12/2023 12:27

Audiência inicial designada (25/04/2024 08:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
30/11/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo