25/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de NILDA DA CONCEICAO SANTIAGO em 24/09/2025
12/09/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f98b819 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Estando o acordo de id 31960ee nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e/ou seus patronos, legalmente habilitados, inclusive para acordar, HOMOLOGO-O.

Nos termos da Súmula 67/2012 da AGU, “na Reclamação Trabalhista, até o trânsito em julgado, as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, mesmo que tais valores não correspondam aos pedidos ou à proporção das verbas salariais constantes da petição inicial”.

Verbas acordadas discriminadas e declaradas pelas partes de natureza indenizatória, pelo que não incidem verbas previdenciárias.

Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF/AGU nº 47, de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela PGF, nos processos da Justiça do Trabalho, relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Custas de R$ 200,00 pela parte autora, dispensadas, ante a gratuidade de justiça que ora concedo.

Notifiquem-se as partes.

Após o cumprimento do acordo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NILDA DA CONCEICAO SANTIAGO
10/09/2025 14:37

Expedido(a) mandado a(o) CELSO W POMIM
10/09/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) NILDA DA CONCEICAO SANTIAGO
10/09/2025 08:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
10/09/2025 08:03

Concedida a gratuidade da justiça a NILDA DA CONCEICAO SANTIAGO
10/09/2025 08:03

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
09/09/2025 15:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/09/2025 15:38

Encerrada a conclusão
21/08/2025 00:57

Juntada a petição de Acordo
18/08/2025 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
16/08/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 11:48

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/08/2025 11:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (25/08/2025 09:30 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
14/08/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) NILDA DA CONCEICAO SANTIAGO
14/08/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
12/08/2025 14:53

Encerrada a conclusão
12/08/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
07/08/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 11:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/07/2025 12:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2025 11:23

Expedido(a) mandado a(o) CELSO W POMIM
24/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) NILDA DA CONCEICAO SANTIAGO
23/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
23/07/2025 13:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/08/2025 09:30 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
23/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de NILDA DA CONCEICAO SANTIAGO em 22/07/2025
14/07/2025 10:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
13/07/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 22:55

Expedido(a) intimação a(o) NILDA DA CONCEICAO SANTIAGO
11/07/2025 22:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 19:12

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (23/07/2025 12:30 NIT - 3 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
10/07/2025 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
05/07/2025 16:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/06/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CEJUSC-JT 4.0/NITERÓI ATOrd 0100971-35.2025.5.01.0431 RECLAMANTE: NILDA DA CONCEICAO SANTIAGO RECLAMADO: CELSO W POMIM DESTINATÁRIO: NILDA DA CONCEICAO SANTIAGO NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: MEDIAÇÃO Data: 23/07/2025 12:30 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*71.***.*87-47 ID da reunião: 871 0348 7947 Os ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. 1) Sessão de MEDIAÇÃO designada no CEJUSC/CAP, por iniciativa/anuência do juiz natural da causa, como opção para composição do litígio. 2) A presença das partes é INDISPENSÁVEL e OBRIGATÓRIA (CPC, §9º, art. 334). 3) Na defesa de seus interesses recomenda-se a presença do(a) advogado(a) das partes.

No caso da parte autora, havendo advogado(a) constituído (a), sua presença é OBRIGATÓRIA (CSJT, Res. 174/2016, art.6º). 4) Nos termos do §3º, art. 2º, da Res.

Adm. 01/22 do TRT1 a reclamada poderá ser citada para apresentação da defesa e de seus documentos. 5) Tendo a parte autora optado pelo juízo 100% digital, deverá a parte ré observar o art. 7º, caput, do Ato Conjunto 15/21 do TRT/1. 6) Na sessão de mediação NÃO SERÃO decididas questões processuais preliminares e NÃO SERÃO produzidas provas (oral ou testemunhal). 7) Infrutífera a sessão os autos serão devolvidos ao juízo de origem para regular prosseguimento. 8) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, devendo a ré observar os termos do art. 41, "b", do Provimento Consolidado da CGJT. 9) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 NITEROI/RJ, 26 de junho de 2025.

TERESA DE FATIMA FONSECA GRANADO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NILDA DA CONCEICAO SANTIAGO
26/06/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2025 10:26

Expedido(a) mandado a(o) CELSO W POMIM
26/06/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) NILDA DA CONCEICAO SANTIAGO
26/06/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) NILDA DA CONCEICAO SANTIAGO
25/06/2025 16:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (23/07/2025 12:30 NIT - 3 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
24/06/2025 08:19

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
23/06/2025 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:31

Audiência inicial por videoconferência designada (27/04/2026 09:50 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/06/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/06/2025 00:06

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 23:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo