02/08/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
25/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 24/07/2025
22/07/2025 08:42

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84aceec proferido nos autos.

Vistos.

Considerando a impossibilidade de marcação de pauta breve, intime-se as partes para ciência de que poderão apresentar petição conjunta de acordo, com assinatura dos patronos com poderes, para homologação do Juízo.

Prazo: 5 dias. Decorridos in albis, prossiga-se na forma do despacho de id. 9df8e82.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de julho de 2025.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP
15/07/2025 07:26

Expedido(a) intimação a(o) GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP
15/07/2025 07:26

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ALEIXO DA COSTA
15/07/2025 07:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2025 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
11/07/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP
03/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/07/2025 14:01

Iniciada a execução
03/07/2025 14:01

Transitado em julgado em 02/07/2025
03/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 02/07/2025
02/07/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c44a305 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para considerar o vínculo de emprego no período de 09/01/2023 até 21/04/2023, na função de Ajudante de Caminhão, com salário de R$1.400,00 mensais e para condenar GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP, a pagar ao reclamante EDSON ALEIXO DA COSTA, no prazo legal, observada a fundamentação que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrito, os seguintes títulos: saldo de salário de abril de 2023; bem como férias proporcionais no importe de 03/12, acrescidas de 1/3; 13º proporcional, no importe de 04/12.Multa do art. 477 da CLT. Deverá a reclamada proceder à assinatura da CTPS do reclamante, para constar como data de admissão o dia 09/01/2023 até 21 de abril de 2023, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$100,00 por dia, até o limite de R$1.000,00, podendo a Secretaria proceder à anotação, se ausente o réu, sem menção a esse processo na CTPS, fornecendo certidão em separado.

Na mesma data deverá a reclamada comprovar o recolhimento dos depósitos do FGTS, de todo o período contratual ora reconhecido.

Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

O valor total devido pela Reclamada é de R$ 5.102,23, conforme memória de cálculo em anexo, ID000fd97, elaborado através do PJE-Calc, Sistema de Cálculos Trabalhistas, que passa a fazer parte da presente decisão para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de preclusão caso não haja sua impugnação, em sede recursal, nos termos da fundamentação supra, sendo: Reclamante - R$ 4.041,83 Previdência social - R$ 545,33 Honorários sucumbenciais devidos ao advogado do Reclamante - R$ 415,03 Fazenda Nacional (custas de conhecimento) - R$ 100,04 Custas de R$100,04, calculadas sobre o valor da condenação de R$5.002,19 na forma do artigo 789, IV da CLT, pela reclamada.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP
16/06/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP
16/06/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ALEIXO DA COSTA
16/06/2025 21:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,04
16/06/2025 21:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDSON ALEIXO DA COSTA
16/06/2025 21:42

Concedida a gratuidade da justiça a EDSON ALEIXO DA COSTA
29/04/2025 14:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/04/2025 21:03

Juntada a petição de Razões Finais
17/04/2025 08:47

Juntada a petição de Razões Finais
08/04/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ALEIXO DA COSTA
07/04/2025 17:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/04/2025 09:05 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/03/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 13:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/04/2025 09:05 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/02/2025 11:40

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (27/02/2025 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/02/2025 22:34

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 22:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 04/12/2024
03/12/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP
25/11/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ALEIXO DA COSTA
25/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/11/2024 14:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 14:44

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (27/02/2025 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/11/2024 14:44

Audiência de instrução cancelada (27/02/2025 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/11/2024 14:44

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP em 04/04/2024
05/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de EDSON ALEIXO DA COSTA em 04/04/2024
23/03/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP
22/03/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ALEIXO DA COSTA
22/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/03/2024 12:50

Audiência de instrução designada (27/02/2025 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/03/2024 12:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/11/2024 14:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/01/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 13:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/11/2024 14:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/12/2023 11:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/12/2023 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/12/2023 10:32

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 17:03

Juntada a petição de Contestação
17/11/2023 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 15:14

Expedido(a) notificação a(o) EDSON ALEIXO DA COSTA
16/06/2023 15:14

Expedido(a) notificação a(o) GOLDLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP
24/05/2023 13:10

Audiência inicial por videoconferência designada (19/12/2023 09:45 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/05/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo