21/07/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/07/2025 14:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 18/07/2025
09/07/2025 17:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/06/2025 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 04:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100427-06.2023.5.01.0241 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH RECORRIDO: CARLOS JOSE ANDRADE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): CARLOS JOSE ANDRADE OLIVEIRA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. be9fe8b, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 28 de maio, às 10h, e encerrada no dia 03 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a condenação da reclamada de concessão das férias de 20 dias consecutivos, não cumuláveis, por semestre de atividade profissional, nos termos da Lei n. 1.234/1950 e Decreto n. 81.384/1978, bem como do pagamento a 10 dias de férias, acrescidas de um terço, por período imprescrito já vencido e para excluir da condenação à multa imposta por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS JOSE ANDRADE OLIVEIRA
24/06/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE ANDRADE OLIVEIRA
24/06/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
09/06/2025 15:15

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - CNPJ: 15.***.***/0001-43 e provido
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
25/04/2025 14:35

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
15/03/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo