23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af46e23 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

INTIME-SE o exequente para apresentar cálculos atualizados no prazo de 05 dias, bem como os dados bancários para recebimento dos valores a serem pagos pela reclamada.

Apresentados os novos cálculos, intime-se a reclamada para realizar o pagamento da 1ª parcela do crédito exequendo, em conformidade com o plano recuperacional, diretamente na conta bancária informada pelo reclamante, no prazo de 15 dias, prosseguindo com o pagamento das demais parcelas a cada 30 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025 21:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2025 07:00

Recebidos os autos para prosseguir
11/02/2025 12:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/02/2025 21:40

Juntada a petição de Contraminuta
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) GERSON RANGEL
27/01/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) GERSON RANGEL
27/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/01/2025 14:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6728301 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Tramitação Preferencial Recorrente(s):TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):GERSON RANGELPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV, LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 9º, inciso II. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS. Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA. Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, considerando-se que o mérito da causa sequer chegou a ser apreciado, visto que o agravo de petição não foi conhecido, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 20:07

Não admitido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/12/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 14:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GERSON RANGEL em 29/11/2024
29/11/2024 21:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/11/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) GERSON RANGEL
21/10/2024 20:42

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 / null
21/10/2024 20:42

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de GERSON RANGEL - CPF: *29.***.*34-87 / null
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 10:57

Incluído em pauta o processo para 11/10/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 11-10-2024 ()
16/09/2024 08:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 08:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
05/08/2024 15:47

Distribuído por sorteio
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 879173e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Constato que foi deferido o regime de recuperação judicial à reclamada, o que não lhe confere a prerrogativa de oferecimento de embargos à execução sem a garantia do juízo, sendo certo que o art. 884, §6º § 6o confere tal prerrogativa apenas às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.Assim, deixo de receber os embargos à execução.

Deixo ainda de receber a impugnação do autor, uma vez que extemporânea, na forma do art. 884 da CLT, por ainda não garantido o juízo.Transitada a decisão de ID. fd46bac, expeça-se certidão de habilitação no processo recuperacional em favor do autor.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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