26/09/2025 15:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/09/2025 13:44

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: dc76d64) para Contraminuta
24/09/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2025 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
11/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/09/2025 09:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/09/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0ef731 proferida nos autos. ROT 0101062-58.2022.5.01.0067 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

VANDERLEI VALENTIM FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA (GO38557) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADRIANA DE MENEZES GONCALVES MOREIRA (RJ095583) ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (RJ081690) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ002255) FABIO ANDRADE ALVES (RJ210786) RECURSO DE: VANDERLEI VALENTIM Registra-se que o presente processo é conexo ao de número: 0101037-45.2022.5.01.0067 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id ba709df; recurso apresentado em 03/07/2025 - Id 4cdf695).

Representação processual regular Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas transita pela seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST. Salienta-se, ainda, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. Já quanto à divergência jurisprudencial mencionada, cumpre registrar que alguns dos arestos transcritos para o possível confronto de teses são inespecíficos, pois a referida jurisprudência não aborda o mesmo quadro fático traçado no acórdão recorrido, atraindo, pois, o óbice das Súmulas 23 e 296 do TST.

Há, ainda, arestos inservíveis por serem procedentes de órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI VALENTIM
31/08/2025 01:35

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI VALENTIM
31/08/2025 01:34

Não admitido o Recurso de Revista de VANDERLEI VALENTIM
21/08/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
21/08/2025 11:11

Encerrada a conclusão
09/07/2025 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/07/2025 09:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 08/07/2025
03/07/2025 13:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2025 21:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101062-58.2022.5.01.0067 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: VANDERLEI VALENTIM, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, VANDERLEI VALENTIM ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO.

Ao da ré, para que a atualização observe a decisão do C.

TST.

Ao do autor, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
23/06/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI VALENTIM
23/06/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
18/06/2025 09:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 e provido em parte
18/06/2025 09:43

Conhecido o recurso de VANDERLEI VALENTIM - CPF: *79.***.*62-86 e provido em parte
21/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2025
20/05/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2025 12:35

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
12/05/2025 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2025 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
13/12/2024 11:42

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
13/12/2024 11:41

Declarada a incompetência
10/12/2024 14:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
06/11/2024 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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