28/07/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de JEZIEL AZEVEDO TAVARES em 25/07/2025
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ENGEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 25/07/2025
25/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES em 24/07/2025
14/07/2025 11:35

Publicado(a) o(a) edital em 15/07/2025
14/07/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 11:35

Publicado(a) o(a) edital em 15/07/2025
14/07/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100561-82.2017.5.01.0034 RECLAMANTE: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES RECLAMADO: ENGEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME E OUTROS (1) O MM.

Juiz JOSE DANTAS DINIZ NETO, da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ENGEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME (CNPJ 22.***.***/0001-84), JEZIEL AZEVEDO TAVARES (CPF *31.***.*81-06), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para, querendo, apresentar(em) contraminuta, em 8 dias, ao Agravo de Petição interposto pela Exequente ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES, em 08/07/2025 e no id 2aea7e7. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

RENATO CASCON DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ENGEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME
12/07/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 13:42

Expedido(a) edital a(o) JEZIEL AZEVEDO TAVARES
11/07/2025 13:42

Expedido(a) edital a(o) ENGEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME
10/07/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES
10/07/2025 13:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES sem efeito suspensivo
09/07/2025 09:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
08/07/2025 14:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9789fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Constata-se a inércia da parte exequente desde 23/03/2025.

Enuncia a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal que a prescrição da execução se dá no mesmo prazo da ação, sendo este, no caso da Reclamação Trabalhista, de dois anos, a teor do que dispõe o artigo 7º, XXIX da Constituição Federal.

O entendimento acima restou sufragado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), encerrando qualquer discussão acerca da aplicabilidade do instituto na fase executiva do Processo do Trabalho, a requerimento ou mesmo de ofício.

Tendo em vista o lapso temporal superior a dois anos, sem que a parte exequente tenha impulsionado o feito, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente a que alude o artigo 11-A da CLT.

Lado outro, o artigo 487, II, do CPC estatui que o processo terá o mérito resolvido quando for decidido, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição ou decadência, sendo tal dispositivo aplicável a todos os prazos extintivos previstos na lei, consoante o disposto no artigo 240, §4º, do mesmo diploma legal.

Ressalte-se, ainda, que ambos os artigos (487 e 240 do CPC) são de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, por força do que estabelece o artigo 769 da CLT.

Ante o exposto, declaro de oficio a prescrição intercorrente e julgo o processo extinto com resolução do mérito, na forma dos artigos 11-A da CLT c/c 487, II, do CPC.

Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão.

Decorrido o prazo legal sem recurso, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES
23/06/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES
23/06/2025 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
23/06/2025 13:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/06/2025 13:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/06/2025 13:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
15/01/2025 15:13

Suspenso o processo por execução frustrada
15/01/2025 15:13

Desarquivados os autos
08/05/2023 12:06

Arquivados os autos provisoriamente
24/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES em 23/03/2023
16/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 19:24

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES
14/03/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
14/03/2023 12:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/03/2023 12:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
07/02/2023 00:32

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES em 06/02/2023
18/01/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES
17/01/2023 14:41

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
17/01/2023 13:49

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a HELEN MARQUES PEIXOTO
01/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES em 30/11/2022
27/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES
28/09/2022 14:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/09/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2022 09:42

Expedido(a) mandado a(o) ENGEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME
08/09/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
05/09/2022 09:36

Registrada a inclusão de dados de JEZIEL AZEVEDO TAVARES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/09/2022 18:57

Determinada a inclusão de dados de JEZIEL AZEVEDO TAVARES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/09/2022 17:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de JEZIEL AZEVEDO TAVARES em 28/04/2022
29/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de ENGEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 28/04/2022
05/04/2022 20:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES em 24/03/2022
12/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2022
12/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2022
12/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2022 08:15

Expedido(a) mandado a(o) JEZIEL AZEVEDO TAVARES
11/03/2022 08:15

Expedido(a) edital a(o) JEZIEL AZEVEDO TAVARES
11/03/2022 08:15

Expedido(a) edital a(o) ENGEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME
11/03/2022 07:48

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES
11/03/2022 07:47

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES
10/03/2022 14:38

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
10/03/2022 14:38

Encerrada a conclusão
28/02/2022 19:40

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELEN MARQUES PEIXOTO
02/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de JEZIEL AZEVEDO TAVARES em 01/02/2022
02/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de JEZIEL AZEVEDO TAVARES em 01/02/2022
27/11/2021 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 29/11/2021
27/11/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 14:58

Expedido(a) edital a(o) JEZIEL AZEVEDO TAVARES
26/11/2021 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JEZIEL AZEVEDO TAVARES
09/10/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/10/2021 16:04

Juntada a petição de Manifestação (requer o prosseguimento da execução)
10/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES em 09/09/2021
18/08/2021 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES
02/06/2021 09:24

Registrada a inclusão de dados de ENGEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/05/2021 20:29

Determinada a inclusão de dados de ENGEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/05/2021 20:29

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
06/05/2021 15:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/05/2021 15:53

Iniciada a execução
04/05/2021 09:55

Juntada a petição de Manifestação (requer o prosseguimento da execução)
01/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de ENGEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 30/04/2021
04/03/2021 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 04/03/2021
04/03/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES em 03/03/2021
02/03/2021 16:38

Expedido(a) edital a(o) ENGEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME
05/02/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES
03/02/2021 16:24

Homologada a liquidação
02/02/2021 20:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
23/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de ENGEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 22/10/2020
11/09/2020 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 11/09/2020
11/09/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 14:58

Expedido(a) edital a(o) ENGEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME
19/08/2020 15:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (CALCULOS RTE)
15/08/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
15/08/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 07:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES
14/08/2020 06:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
12/08/2020 18:17

Iniciada a liquidação
12/08/2020 18:17

Transitado em julgado em 06/08/2020
07/08/2020 19:43

Recebidos os autos para prosseguir
26/07/2019 08:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2019 00:18

Decorrido o prazo de ENGEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 17/06/2019 23:59:59
18/06/2019 00:18

Decorrido o prazo de ENGEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 17/06/2019 23:59:59
05/06/2019 02:34

Publicado(a) o(a) Edital em 05/06/2019
05/06/2019 02:34

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019 02:34

Publicado(a) o(a) Edital em 05/06/2019
05/06/2019 02:34

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 12:51

Conclusos os autos para despacho a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
26/03/2019 10:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/03/2019 17:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2019 17:40

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/03/2019 17:40

Expedido(a) Mandado a(o) réu
28/02/2019 08:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 12:11

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/02/2019 01:00

Decorrido o prazo de ENGEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 19/02/2019 23:59:59
07/02/2019 03:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2019
07/02/2019 03:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2019 22:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: *57.***.*58-64 sem efeito suspensivo
31/01/2019 15:49

Conclusos os autos para decisão Geral a MARLY COSTA DA SILVEIRA
12/10/2018 00:40

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES em 11/10/2018 23:59:59
12/10/2018 00:40

Decorrido o prazo de ENGEL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VESTUARIO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 11/10/2018 23:59:59
03/10/2018 12:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/10/2018 12:10

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2018 01:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/10/2018
29/09/2018 01:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2018 20:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 100.00
26/09/2018 20:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES
26/09/2018 20:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES
18/07/2018 07:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
15/06/2018 16:14

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2018 14:51

Audiência instrução realizada (24/05/2018 14:00 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2018 16:29

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2018 15:19

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2018 13:06

Audiência instrução designada (24/05/2018 14:00 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2018 14:55

Audiência instrução realizada (16/05/2018 11:50 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2018 13:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 11:41

Conclusos os autos para despacho a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
25/10/2017 16:39

Audiência instrução designada (16/05/2018 11:50 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2017 13:59

Audiência inicial realizada (23/10/2017 11:30 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2017 08:40

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/04/2017 16:57

Audiência inicial designada (23/10/2017 10:30 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2017 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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