11/07/2025 15:23

Arquivados os autos definitivamente
09/07/2025 20:29

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2025
09/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 08/07/2025
09/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 08/07/2025
24/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c19241d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Constata-se a inércia da parte exequente desde 24/03/2023.

Enuncia a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal que a prescrição da execução se dá no mesmo prazo da ação, sendo este, no caso da Reclamação Trabalhista, de dois anos, a teor do que dispõe o artigo 7º, XXIX da Constituição Federal.

O entendimento acima restou sufragado pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), encerrando qualquer discussão acerca da aplicabilidade do instituto na fase executiva do Processo do Trabalho, a requerimento ou mesmo de ofício.

Tendo em vista o lapso temporal superior a dois anos, sem que a parte exequente tenha impulsionado o feito, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente a que alude o artigo 11-A da CLT.

Lado outro, o artigo 487, II, do CPC estatui que o processo terá o mérito resolvido quando for decidido, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição ou decadência, sendo tal dispositivo aplicável a todos os prazos extintivos previstos na lei, consoante o disposto no artigo 240, §4º, do mesmo diploma legal.

Ressalte-se, ainda, que ambos os artigos (487 e 240 do CPC) são de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, por força do que estabelece o artigo 769 da CLT.

Ante o exposto, declaro de oficio a prescrição intercorrente e julgo o processo extinto com resolução do mérito, na forma dos artigos 11-A da CLT c/c 487, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Decorrido o prazo legal sem recurso, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA OAS S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL - PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
23/06/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/06/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
23/06/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO
23/06/2025 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
23/06/2025 13:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/06/2025 13:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/06/2025 13:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
15/01/2025 15:15

Suspenso o processo por execução frustrada
15/01/2025 15:14

Desarquivados os autos
08/05/2023 12:08

Arquivados os autos provisoriamente
25/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 24/03/2023
11/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de METHA S/A CNPJ 14.***.***/0006-10 em 10/03/2023
11/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2023
11/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 10/03/2023
03/03/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) METHA S/A CNPJ 14.***.***/0006-10
02/03/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/03/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
02/03/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO
02/03/2023 15:06

Proferida decisão
27/02/2023 13:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
13/02/2023 15:04

Juntada a petição de Impugnação
13/02/2023 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2023 17:50

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2022 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 12/12/2022
09/12/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 10:02

Expedido(a) edital a(o) METHA S/A CNPJ 14.***.***/0006-10
08/12/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) METHA S/A CNPJ 14.***.***/0006-10
08/12/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/11/2022
13/10/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/10/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
17/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 16/08/2022
25/07/2022 12:04

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
14/07/2022 17:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição de extinção - André x Encalso)
14/07/2022 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
14/07/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO
12/07/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
23/06/2022 01:57

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 22/06/2022
20/06/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/06/2022 16:16

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento do reclamante)
01/06/2022 09:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição exlcusão CNO)
28/05/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO
27/05/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
19/04/2022 16:27

Juntada a petição de Manifestação (Execução Metha 2)
18/04/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 25/03/2022
14/03/2022 09:37

Juntada a petição de Manifestação (Execução Metha antiga OAS)
26/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 25/02/2022
17/02/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO
16/02/2022 09:53

Expedido(a) ofício a(o) ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO
18/01/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 09:45

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 1.612,66)
17/01/2022 09:45

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 8.653,82)
17/01/2022 09:44

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 383,25)
17/01/2022 09:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 54,71)
17/01/2022 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO
10/01/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 13:47

Juntada a petição de Manifestação (Expedição de alvará)
06/12/2021 11:06

Juntada a petição de Manifestação (extinção )
18/11/2021 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/11/2021 00:18

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 10/11/2021
10/11/2021 16:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação nova RJ)
10/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/11/2021
10/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 09/11/2021
10/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de ENCALSO CONSTRUCOES LTDA em 09/11/2021
03/11/2021 09:16

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante para prosseguimento do feito)
03/11/2021 08:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição da CNO juntando guia)
29/10/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 18:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO
27/10/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
14/10/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/10/2021 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
13/10/2021 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ENCALSO CONSTRUCOES LTDA
17/09/2021 00:27

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SUPERVIA)
13/08/2021 01:20

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 12/08/2021
13/08/2021 01:20

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSBRASIL em 12/08/2021
29/07/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/07/2021 16:44

Iniciada a execução
19/07/2021 17:09

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
30/06/2021 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
30/06/2021 10:41

Juntada a petição de Manifestação (Resposta ofício)
25/06/2021 11:23

Expedido(a) ofício a(o) SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A
25/06/2021 11:23

Expedido(a) ofício a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
21/06/2021 09:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação PGA)
04/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 03/05/2021
04/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 03/05/2021
24/04/2021 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 17:11

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
22/04/2021 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO
22/04/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/04/2021
06/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de CNO S.A em 05/04/2021
06/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de ENCALSO CONSTRUCOES LTDA em 05/04/2021
06/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 05/04/2021
06/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 05/04/2021
05/04/2021 20:04

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de bens a penhora pela primeira ré)
05/04/2021 20:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/03/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2021
05/03/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2021
05/03/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
04/03/2021 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ENCALSO CONSTRUCOES LTDA
04/03/2021 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
04/03/2021 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/03/2021 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO
04/03/2021 12:29

Homologada a liquidação
03/03/2021 18:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/12/2020
03/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de CNO S.A em 02/12/2020
03/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de ENCALSO CONSTRUCOES LTDA em 02/12/2020
24/11/2020 18:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Cálculos)
23/11/2020 17:19

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos)
23/11/2020 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
11/11/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ENCALSO CONSTRUCOES LTDA
10/11/2020 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CNO S.A
10/11/2020 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/11/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
09/11/2020 15:46

Encerrada a conclusão
09/11/2020 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
26/10/2020 21:55

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
26/10/2020 21:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (juntada de substabelecimento)
21/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 20/10/2020
20/10/2020 15:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Juntada de cálculos)
07/10/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2020
07/10/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO
06/10/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/10/2020 15:02

Iniciada a liquidação
06/10/2020 15:02

Transitado em julgado em 18/09/2020
29/09/2020 14:03

Recebidos os autos para prosseguir
23/05/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 13:18

Conclusos os autos para despacho a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
11/04/2019 18:17

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de exclusão da autuação)
28/03/2019 07:36

Encerrada a conclusão
21/03/2019 11:36

Conclusos os autos para despacho a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
14/03/2019 00:52

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 13/03/2019 23:59:59
14/03/2019 00:52

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 13/03/2019 23:59:59
14/03/2019 00:52

Decorrido o prazo de ENCALSO CONSTRUCOES LTDA em 13/03/2019 23:59:59
14/03/2019 00:52

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 13/03/2019 23:59:59
14/03/2019 00:52

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 13/03/2019 23:59:59
14/03/2019 00:45

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2019 23:59:59
13/03/2019 19:58

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de RO)
23/02/2019 02:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/02/2019
23/02/2019 02:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2019 17:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 14.***.***/0001-04 sem efeito suspensivo
20/02/2019 16:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 14.***.***/0001-04 sem efeito suspensivo
20/02/2019 15:53

Conclusos os autos para decisão Geral a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
11/02/2019 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Destituição)
04/12/2018 00:53

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 03/12/2018 23:59:59
04/12/2018 00:53

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/12/2018 23:59:59
04/12/2018 00:53

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 03/12/2018 23:59:59
04/12/2018 00:47

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 03/12/2018 23:59:59
03/12/2018 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
23/11/2018 11:55

Juntada a petição de Contrarrazões
20/11/2018 02:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2018
20/11/2018 02:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2018 02:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2018
20/11/2018 02:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2018 02:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2018
20/11/2018 02:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2018 02:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2018
20/11/2018 02:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2018 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2018 15:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO - CPF: *93.***.*49-53 sem efeito suspensivo
20/09/2018 19:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO - CPF: *93.***.*49-53 sem efeito suspensivo
19/09/2018 16:57

Conclusos os autos para decisão Geral a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
18/07/2018 00:40

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 17/07/2018 23:59:59
18/07/2018 00:15

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2018 23:59:59
18/07/2018 00:15

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 17/07/2018 23:59:59
18/07/2018 00:15

Decorrido o prazo de ENCALSO CONSTRUCOES LTDA em 17/07/2018 23:59:59
18/07/2018 00:15

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 17/07/2018 23:59:59
18/07/2018 00:15

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 17/07/2018 23:59:59
16/07/2018 15:39

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2018 15:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2018 05:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2018
04/07/2018 05:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2018 21:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-60
30/06/2018 21:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO - CPF: *93.***.*49-53
15/05/2018 00:20

Decorrido o prazo de ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO em 14/05/2018 23:59:59
15/05/2018 00:20

Decorrido o prazo de PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 14/05/2018 23:59:59
15/05/2018 00:20

Decorrido o prazo de ENCALSO CONSTRUCOES LTDA em 14/05/2018 23:59:59
15/05/2018 00:20

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 14/05/2018 23:59:59
15/05/2018 00:20

Decorrido o prazo de QUEIROZ GALVAO OLEO E GAS S/A em 14/05/2018 23:59:59
15/05/2018 00:20

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2018 23:59:59
14/05/2018 15:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2018 15:20

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2018 14:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
09/05/2018 20:14

Proferida decisão
09/05/2018 16:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2018 16:52

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2018 19:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2018 11:39

Conclusos os autos para decisão Geral a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
01/05/2018 01:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/05/2018
01/05/2018 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2018 10:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
29/04/2018 10:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO
29/04/2018 10:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO
30/01/2018 17:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
24/01/2018 15:16

Audiência instrução realizada (24/01/2018 13:00 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2017 15:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/07/2017 17:12

Audiência instrução designada (24/01/2018 12:00 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2017 12:33

Audiência inicial realizada (26/06/2017 10:30 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2017 17:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/02/2017 17:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/02/2017 17:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/02/2017 17:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/02/2017 17:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/11/2016 14:47

Audiência inicial designada (26/06/2017 10:30 - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2016 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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