25/09/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/09/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/09/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ
25/09/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA MUNIZ TAVARES DOS SANTOS
25/09/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 08:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/11/2025 14:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/09/2025 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
23/09/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/09/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/09/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ
22/09/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA MUNIZ TAVARES DOS SANTOS
22/09/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/09/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
13/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ em 12/09/2025
12/09/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de ROGERIA MUNIZ TAVARES DOS SANTOS em 05/09/2025
28/08/2025 13:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a1158d proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando a apresentação de contestação (ID b15de0e) e réplica (ID 842c8f6), e tendo em vista as preliminares de mérito arguidas pela parte reclamada, notadamente os pedidos de sobrestamento do feito em razão do Tema 1389 do STF e da Ação Civil Coletiva nº 0100117-26.2025.5.01.0048, bem como a arguição de incompetência material e de abdicação de direito.

Considerando a natureza das matérias e a atuação do Ministério Público do Trabalho como custos iuris no presente feito.

Dê-se vista ao Ministério Público do Trabalho para, querendo, manifestar-se sobre as preliminares arguidas pela reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão saneadora.

Intime-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 27 de agosto de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ
27/08/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ
27/08/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA MUNIZ TAVARES DOS SANTOS
27/08/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/08/2025 13:50

Juntada a petição de Réplica
29/07/2025 16:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/07/2025 15:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/07/2025 00:35

Juntada a petição de Contestação
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ em 25/07/2025
11/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ROGERIA MUNIZ TAVARES DOS SANTOS em 10/07/2025
02/07/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/07/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ em 01/07/2025
02/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de ROGERIA MUNIZ TAVARES DOS SANTOS em 01/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100564-88.2025.5.01.0282 RECLAMANTE: ROGERIA MUNIZ TAVARES DOS SANTOS RECLAMADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ DESTINATÁRIO(S): ROGERIA MUNIZ TAVARES DOS SANTOS Comparecer à audiência INICIAL telepresencial no dia 29/07/2025 15:00h.

O acesso à sala de audiências virtual deverá ocorrer por meio do seguinte link, sem necessidade de convite, ID. ou senha: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.cg CITE(M)-SE A(S) RÉ(S). 1 - Os autos estão disponíveis por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual ou, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. 2 - A ausência da parte autora importará no arquivamento e a ausência da parte ré ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão. 3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo a parte autora preferencialmente de sua CTPS.

Quanto à parte ré, caso seja pessoa jurídica e se faça substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto.

No mais, a pessoa jurídica de direito privado, seja ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ, bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do(s) sócio(s), tudo em formato eletrônico. 4 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 5 - A contestação da parte ré e os documentos que a acompanham deverão ser apresentados em formato eletrônico até a audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe (https://www.trt1.jus.br/pje/principal-atendimento) ou da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes (22-3054.2805; [email protected]).

De forma excepcional, poderá ser apresentada de forma oral, na própria audiência. 6 - NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA INICIAL.

De qualquer forma, ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas para a audiência subsequente (de instrução), deverão informar, sob pena de preclusão, a qualificação completa das testemunhas (nome, endereço e CPF), a fim de viabilizar seu cadastro no PJe e posterior intimação.

Caso os dados não sejam fornecidos, as testemunhas deverão ser conduzidas à audiência de instrução independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 7 - A homologação de acordo poderá ser feita por decisão, ou seja, não necessariamente em audiência.

Para tanto, bastará a apresentação de petição conjunta, assinada pelas partes e/ou advogados com poderes específicos (podendo ser substituída por outra prova inequívoca da ciência dos termos do acordo).

De qualquer forma, poderão as partes requerer a qualquer momento a designação de audiência de conciliação. 8 - É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 9 - Orientações sobre a audiência telepresencial: A. será realizada pela plataforma Zoom; B. acesso pelo link único https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.cg (sem necessidade de senha, ID. ou convite prévio); C. dificuldade de acesso poderá ser dirimida pela Secretaria (22-3054.2805; [email protected]); D. celular: baixar aplicativo Zoom; acessar link único; E. computador: baixar programa Zoom ou acessar diretamente pelo navegador; acessar link único; F. aguardar admissão na reunião; serão necessários microfone e câmera, que podem ser do próprio celular/computador; fone de ouvido tende a ser melhor na captação do som e redução de ruídos; G. após admissão, aguardar, com microfone desligado, chamada do processo em que atuará; H. acesso deve ser preferencialmente individual; fica autorizado acesso conjunto em escritórios advocatícios, endereços de partes e locais externos, desde que exista possibilidade de isolamento dos participantes, não haja fatores que dificultem transmissão (barulho, problemas de iluminação, etc.) e seja possível exibição do ambiente em 360º, caso solicitada.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 01 de julho de 2025.

DANIEL JOSE JARDIM MONTEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIA MUNIZ TAVARES DOS SANTOS
01/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ
01/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA MUNIZ TAVARES DOS SANTOS
01/07/2025 15:16

Audiência inicial por videoconferência designada (29/07/2025 15:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/06/2025 10:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
26/06/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
24/06/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/06/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da45541 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de análise do pedido de tutela provisória de urgência formulado por ROGÉRIA MUNIZ TAVARES DOS SANTOS em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RJ, objetivando sua imediata reintegração ao emprego.

A reclamante alega, em síntese, que sua dispensa foi nula, pois decorreu de uma demissão em massa ilegal, em afronta à tese fixada no Tema 638 do STF, por ausência de negociação prévia e efetiva com o sindicato da categoria.

A reclamada, em sua manifestação, defende a legalidade do ato, sustentando que não se tratou de dispensa coletiva nos moldes definidos pela jurisprudência, mas de dispensas plúrimas individualmente motivadas.

Aduz, ainda, que o diálogo com a entidade sindical foi devidamente instaurado.

O Ministério Público do Trabalho manifestou-se, pugnando por sua atuação como custos iuris e destacando a relevância da matéria. É o breve relatório.

Decido.

A concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, exige a demonstração da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

O periculum in mora se revela presente, dada a natureza alimentar do salário e os evidentes prejuízos decorrentes da perda abrupta da fonte de renda da trabalhadora.

Contudo, a probabilidade do direito, nesta fase de cognição sumária, não se apresenta de forma inequívoca a autorizar a concessão da medida liminar.

A controvérsia central da presente demanda — a legalidade do ato de dispensa da autora no contexto de um desligamento em massa — é complexa e demanda dilação probatória.

Mais relevante, porém, é o fato de que esta mesma macro-lide já se encontra judicializada em foro próprio e com abrangência coletiva.

Conforme informado nos autos por ambas as partes, tramita perante este Egrégio Tribunal a Ação Civil Coletiva (ACC) nº 0100117-26.2025.5.01.0048, ajuizada pelo Sindicato da categoria (SINSAFISPRO), com a participação do Ministério Público do Trabalho, cujo objeto é precisamente a discussão sobre a validade das dispensas promovidas pela OAB/RJ e a observância do Tema 638 do STF.

A existência de uma ação coletiva que discute o núcleo da controvérsia possui evidente caráter prejudicial em relação aos pleitos individuais.

A análise aprofundada das provas relativas à negociação sindical, aos motivos financeiros da reclamada e à caracterização da dispensa como coletiva será realizada de forma exauriente naquela demanda, com efeitos que podem vir a abranger toda a categoria de trabalhadores afetados, incluindo a reclamante.

Nesse cenário, a concessão de uma tutela de urgência em caráter individual se mostra temerária e contrária à economia processual e à segurança jurídica.

Decisões conflitantes sobre o mesmo fato gerador devem ser evitadas, e a ação coletiva é o instrumento processual adequado para uniformizar o entendimento sobre a questão.

Dessa forma, por prudência e para garantir a segurança jurídica, entendo que a análise do direito à reintegração deve aguardar o desfecho da lide coletiva ou, no mínimo, um maior amadurecimento da instrução processual nestes autos.

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência para a reintegração da reclamante ROGÉRIA MUNIZ TAVARES DOS SANTOS.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, à secretaria para antecipação de pauta de iniciais.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 18 de junho de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIA MUNIZ TAVARES DOS SANTOS
18/06/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/06/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ
18/06/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA MUNIZ TAVARES DOS SANTOS
18/06/2025 15:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROGERIA MUNIZ TAVARES DOS SANTOS
18/06/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/06/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de ROGERIA MUNIZ TAVARES DOS SANTOS em 16/06/2025
12/06/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2025 21:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/06/2025 11:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/06/2025 10:54

Expedido(a) mandado a(o) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ
05/06/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA MUNIZ TAVARES DOS SANTOS
04/06/2025 13:22

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROGERIA MUNIZ TAVARES DOS SANTOS
04/06/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
02/06/2025 14:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo