30/07/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/07/2025 08:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 29/07/2025
28/07/2025 11:22

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR Município)
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 09/07/2025
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de RENAN FRAGA CABRAL em 09/07/2025
25/06/2025 04:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 04:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100829-67.2023.5.01.0571 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI RECORRIDO: RENAN FRAGA CABRAL, RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): RENAN FRAGA CABRAL Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 353a3f6, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 28 de maio, às 10h, e encerrada no dia 03 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de ausência de dialeticidade, e, à exceção da discussão relativa a "CONTINUIDADE DO VÍNCULO", por inovação recursal, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.

Vencida a Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva que dava provimento ao recurso, a fim de excluir a responsabilidade subsidiária imposta ao município.

O Desembargador Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond acompanhou o voto do Desembargador Relator por fundamento diverso, pois o ente público contratou cooperativa irregular, conforme item 4 do Tema 1118/STF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RENAN FRAGA CABRAL
24/06/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
24/06/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) RENAN FRAGA CABRAL
24/06/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
09/06/2025 11:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACAMBI - CNPJ: 29.***.***/0001-02 e não provido
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
30/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PARACAMBI
27/02/2025 13:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 13:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
25/02/2025 08:54

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
24/02/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:12

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
15/04/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo