11/07/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/07/2025 10:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALMIR APARECIDO DA COSTA em 10/07/2025
08/07/2025 17:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/06/2025 04:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100148-76.2024.5.01.0017 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: ALMIR APARECIDO DA COSTA RECORRIDO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para a) deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça; b) reconhecer a natureza salarial do adicional por tempo de serviço e condenar a ré ao pagamento de diferenças de adicional noturno, com os devidos reflexos sobre 13° salário, férias e gratificação de férias, FGTS e horas extras; c) determinar a integração do adicional de transferência com integração à remuneração do autor para todos os efeitos legais, repercutindo nas demais verbas de caráter salarial, gerando diferenças reflexas em férias, décimo terceiros salários e FGTS com a indenização de 40%, d) condenar a ré ao pagamento da Participação nos Lucros e Resultados na proporção de 3/12 avos, referente ao exercício de 2019, nos mesmos valores pagos no ano anterior, conforme se apurar em liquidação, e) excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios e f) condenar a ré ao pagamento de honorários de sucumbência, na razão de 5% sobre o valor da liquidação de sentença, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALMIR APARECIDO DA COSTA
25/06/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
25/06/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR APARECIDO DA COSTA
24/06/2025 12:16

Conhecido o recurso de ALMIR APARECIDO DA COSTA - CPF: *54.***.*32-83 e provido
23/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2025
22/05/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2025 10:42

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 13:00 Principal 13hs ()
28/04/2025 23:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
28/01/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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