TRT1 - 0100693-54.2025.5.01.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100693-54.2025.5.01.0004 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104  -  e.mail: [email protected] 0100693-54.2025.5.01.0004 Ação Trabalhista - Rito Ordinário ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB   NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA   DESTINATÁRIO(S):Expediente enviado por outro meio   Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência telepresencial , observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte: 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Padrao 2025 Una por videoconferência - Sala "Padrao 2025": 02/07/2025 09:40 Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6520899521?pwd=TjRSdUxPNUR2eHVBMzA2S0cvSVJhUT09 ID da Reunião: 652 089 9521 Senha: 674265 1)  OBSERVEM AS PARTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA TELEPRESENCIAL POR MEIO DO APLICATIVO ZOOM MEETINGS.

As partes e os advogados deverão acessar a sala virtual através de computador, celular ou tablet, estando o aplicativo disponível para todos os sistemas operacionais, no dia e horário da audiência informados nesta notificação, através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6520899521?pwd=TjRSdUxPNUR2eHVBMzA2S0cvSVJhUT09 Ao acessar o sistema Zoom Meetings, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos. 2) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 6) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.  7) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova. 9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova. 10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação, fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30 dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do inciso III do art. 485 do CPC. 11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do endereço indicado inicialmente. 12) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Regularização Processual Comlurb 2º grau Documento Diverso 25061013234861500000230586571 Regularização Processual Comlurb 1º grau Documento Diverso 25061013234837100000230586570 Regularização Processual Comlurb TST Documento Diverso 25061013234810400000230586569 Procuração Cândido Procuração 25061013234781000000230586568 4-ATA AGE 14.01.25 Documento Diverso 25061013234761800000230586567 5-ATA AGE 07.02.25 Documento Diverso 25061013234688600000230586566 3-D.O rio_de_janeiro_2025-01-06_pag_57 Documento Diverso 25061013233519800000230586540 2-Termo de Posse Jorge Arraes Documento Diverso 25061013233464300000230586539 1-Estatuto Estatuto 25061013233425300000230586538 Habilitação Solicitação de Habilitação 25061013230137600000230586458 Certidão de Distribuição Certidão 25060221574683900000229792268 ACT-COMLURB-2023-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25060221563652000000229792222 ACT-Comlurb-2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25060221563021000000229792216 ACT-Comlurb-2019 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25060221562965600000229792215 ACT 2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25060221562692800000229792214 7 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento Diverso 25060221562661700000229792213 6 CONTRA CHEQUE Contracheque/Recibo de Salário 25060221562633300000229792211 5 CTPS (2) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25060221562566800000229792209 4 RG E CPF Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25060221561916700000229792198 3 HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 25060221561816600000229792195 2 VERACIDADE Documento Diverso 25060221561760500000229792194 1 PROCUR.

Procuração 25060221561687000000229792191 Petição Inicial Petição Inicial 25060221551181500000229792144 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

MARIANA CARRAMILLO GALANTINI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS