10/05/2023 15:49

Baixa Definitiva
10/05/2023 15:49

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
25/04/2023 13:52

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:12

Conclusos para despacho
26/02/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2021 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 07:00

Publicado despacho em 24.02.2021.
23/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
23/02/2021 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/02/2021 16:14

Conclusos para despacho
27/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2020 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2020 02:03

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/10/2020 02:09

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2020 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 07:00

Publicado acórdão em 09.10.2020.
07/10/2020 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
01/10/2020 23:56

Inclusão em Pauta
19/09/2020 23:22

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2020 10:30

Inclusão em Pauta
18/09/2020 07:00

Inclusão em Pauta
17/09/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.09.2020.
17/09/2020 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2018 14:26

Conclusos para julgamento
22/06/2018 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2018 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2018 13:27

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
14/06/2018 17:27

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
08/06/2018 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2018 07:00

Publicado despacho em 01.06.2018.
30/05/2018 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/05/2018 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2017 23:16

Conclusos para julgamento
03/07/2017 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2017 08:16

Distribuído por sorteio
26/06/2017 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/06/2017 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/06/2017 10:53

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo