08/07/2025 14:23

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
05/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de VRM SUSHI LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de JOAO PAULO FLORES DA SILVA em 04/07/2025
26/06/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69bf0b6 proferido nos autos.

A reclamante ajuizou ação trabalhista pugnando pelo reconhecimento de suposto vínculo empregatício.

A reclamada requer a suspensão do processo haja vista a presente demanda discutir o reconhecimento de vínculo empregatício.

Verifico que a questão posta nos autos passa, necessariamente, pelas discussões quanto à “1) competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviço, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”, matérias que tiveram repercussão geral reconhecida no julgamento do ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).

Ante o exposto, defiro o sobrestamento do processo até o julgamento definitivo do RE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).

Exclua-se o feito de pauta.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO FLORES DA SILVA
25/06/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) VRM SUSHI LTDA
25/06/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO FLORES DA SILVA
25/06/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/06/2025 08:18

Audiência de instrução cancelada (01/07/2025 11:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2025 19:53

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 15:31

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
11/06/2025 23:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
03/04/2025 17:37

Expedido(a) ofício a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
26/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
26/03/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
18/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 17/03/2025
18/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de LOGGI TECNOLOGIA LTDA. em 17/03/2025
12/03/2025 16:44

Audiência de instrução designada (01/07/2025 11:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 16:44

Audiência de instrução realizada (12/03/2025 11:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 15:33

Juntada a petição de Contraminuta
22/01/2025 19:21

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
13/01/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) LOGGI TECNOLOGIA LTDA.
20/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de LA VERONESE (PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VERONA LTDA) em 18/12/2024
06/12/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/12/2024 22:05

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) VRM SUSHI LTDA
21/11/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 07/11/2024
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de V. P. MARTINS LTDA em 07/11/2024
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de L4B LOGISTICA LTDA. em 07/11/2024
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAMMA BETTE PIZZARIA em 07/11/2024
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de L4B LOGISTICA LTDA. em 07/11/2024
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 07/11/2024
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 07/11/2024
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. em 07/11/2024
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de V. P. MARTINS LTDA em 07/11/2024
22/10/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 19:06

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) LA VERONESE (PRODUTOS ALIMENTICIOS VERONA LTDA)
07/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
07/10/2024 13:07

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2024 07:54

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
05/10/2024 07:54

Expedido(a) intimação a(o) V. P. MARTINS LTDA
05/10/2024 07:54

Expedido(a) intimação a(o) L4B LOGISTICA LTDA.
03/10/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MAMMA BETTE PIZZARIA
03/10/2024 09:05

Expedido(a) ofício a(o) L4B LOGISTICA LTDA.
03/10/2024 09:05

Expedido(a) ofício a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
03/10/2024 09:05

Expedido(a) ofício a(o) RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
03/10/2024 09:05

Expedido(a) ofício a(o) LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.
03/10/2024 09:05

Expedido(a) ofício a(o) V. P. MARTINS LTDA
02/10/2024 16:26

Audiência de instrução designada (12/03/2025 11:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 16:26

Audiência una realizada (02/10/2024 10:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 12:26

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de VRM SUSHI LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOAO PAULO FLORES DA SILVA em 10/06/2024
28/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de JOAO PAULO FLORES DA SILVA em 27/05/2024
18/05/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 00:23

Expedido(a) intimação a(o) VRM SUSHI LTDA
17/05/2024 00:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO FLORES DA SILVA
17/05/2024 00:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO FLORES DA SILVA
16/05/2024 23:24

Audiência una designada (02/10/2024 10:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
13/05/2024 16:09

Juntada a petição de Emenda à Inicial
13/05/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00