TRT1 - 0100788-12.2025.5.01.0028

1ª instância - Rio de Janeiro - 28ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MAX ROBERT MELO

OAB: 30598/DF

CPF *15.***.*85-35

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/09/2025 22:38

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17bc455 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista a retirada do auxílio compartilhado da 28ª Vara do Trabalho e como a pauta do dia 23/09/2025 havia sido designada para a Juíza Substituta, e considerando também que a Juíza Titular presidirá em média 4 pautas por semana, REDESIGNO a audiência UNA telepresencial para o dia 10/11/2025 09H05.

Mantenho as determinações anteriores. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINA DE CASSIA SOUZA VASCONCELOS
11/09/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/09/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DE CASSIA SOUZA VASCONCELOS
11/09/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
10/09/2025 13:54

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/11/2025 09:05 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2025 13:54

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (23/09/2025 09:05 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/08/2025
15/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100788-12.2025.5.01.0028 RECLAMANTE: REGINA DE CASSIA SOUZA VASCONCELOS RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): REGINA DE CASSIA SOUZA VASCONCELOS Comparecer à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL UNA no dia, horário e local abaixo indicados Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Sala Principal": 23/09/2025 09:05 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ID da reunião: 870 483 1638/ Senha de acesso: vt28rj Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/8704831638?pwd=SlVVdW9YRVJRNmk1aGxYYkRqVTBwdz09 Observar as seguintes instruções: 1) A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento dos autos e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação de confissão, nos termos do art. 844, §5º, CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou preposto, de documento com foto e CPF. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa e a carta de preposto. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 320 e 434 do CPC solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006 , com a Resolução 185/2017 do CSJT e art. 847, PU, CLT. 4) Tratando-se de PJE-JT a petição inicial, a resposta e os documentos das partes devem ser apresentados SEM A MARCAÇÃO DO SIGILO, salvo quando houver previsão legal ou justificativa que deverá ser informada de forma expressa, no bojo da peça processual. 5) As testemunhas comparecerão à audiência na forma do art. 825 da CLT. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 7) O(s) demandado(s) por responsabilidade subsidiária, deverá(rão) trazer aos autos a listagem nominal dos trabalhadores da reclamada principal que lhe prestaram serviços no período descrito na inicial, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como anexar cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora, sob as penas da Lei ( art.396 c/c art. 400, CPC). 9) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. 10) Deverá o demandado integrante da administração pública apresentar, juntamente com a contestação, todos os comprovantes da efetiva fiscalização do contrato quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada, ora reclamada, e eventuais sanções que lhe tenham sido aplicadas, inclusive retenção de valores (art.58, III c/c art.67 e inciso IV do art. 80 da Lei 8666/93).

Tal determinação encontra amparo no art. 765 da CLT, bem como no §1º do art. 373 do CPC, na medida em que é o ente público quem tem acesso a tais documentos, a princípio, indisponíveis à parte autora.

OBS: A fiscalização do cumprimento das obrigações patronais é matéria de prova, razão pela qual sua ausência, que obsta a extração de confissão real, implicará em revelia e consequente presunção de que o(s) ente(s) público(s) agiram com culpa IN VIGILANDO. 11) Conforme ATO CONJUNTO Nº 6/2020, art. “25 A responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à Plataforma Emergencial de Videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento é exclusiva do advogado e da parte”. 12) A reclamada poderá opor-se ao juízo 100% digital, no prazo de 05 dias, em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

DRIELLE DE SANTANA LANGE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - REGINA DE CASSIA SOUZA VASCONCELOS
14/07/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/07/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DE CASSIA SOUZA VASCONCELOS
14/07/2025 11:22

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/07/2025 11:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/09/2025 09:05 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2025 11:30

Audiência una por videoconferência cancelada (05/08/2025 09:35 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2025 16:20

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
01/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100788-12.2025.5.01.0028 distribuído para 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 29/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25063000300132900000232330237?instancia=1
29/06/2025 16:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/06/2025 16:02

Audiência una por videoconferência designada (05/08/2025 09:35 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00