26/05/2025 10:32

Baixa Definitiva
26/05/2025 10:32

Transitado em Julgado em 26.05.2025
02/04/2025 07:00

Publicado acórdão em 02.04.2025.
26/03/2025 10:00

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
19/12/2024 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2024 14:45

Conclusos para julgamento
11/10/2024 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/10/2024 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2024 17:20

Conclusos para julgamento
03/07/2024 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/07/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2023 04:26

Conclusos para julgamento
19/06/2023 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2023 10:09

Distribuído por sorteio
05/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2023 13:50

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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