TRT1 - 0101414-36.2020.5.01.0471
1ª instância - Itaperuna - 1ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101414-36.2020.5.01.0471 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO, MUNICIPIO DE ITAPERUNA RECORRIDO: ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO, MUNICIPIO DE ITAPERUNA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao interposto pela reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de diferença salarial com base no piso nacional, proporcionalmente às 30 horas cumpridas semanalmente, bem como em honorários sucumbenciais no valor de 10% da condenação; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado, nos termos da fundamentação.
Custas no valor de R$ 927,40 pelo reclamado, isento, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 46.370,09.
Pela reclamante, compareceu o Dr.
Erik Senna Mattoso (OAB/RJ 119099). #id:b26c0ff RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.
CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO -
20/03/2024 21:22
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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20/03/2024 11:36
Juntada a petição de Contrarrazões
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08/03/2024 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
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08/03/2024 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
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07/03/2024 12:17
Expedido(a) intimação a(o) ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO
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07/03/2024 12:16
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAPERUNA sem efeito suspensivo
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07/03/2024 10:19
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
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04/03/2024 12:20
Juntada a petição de Recurso Adesivo
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04/03/2024 12:18
Juntada a petição de Contrarrazões
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29/02/2024 11:17
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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08/02/2024 00:08
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 07/02/2024
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25/01/2024 09:06
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
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25/01/2024 09:05
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO sem efeito suspensivo
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15/12/2023 09:54
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
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14/12/2023 19:17
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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05/12/2023 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
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05/12/2023 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
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04/12/2023 15:43
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
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04/12/2023 15:43
Expedido(a) intimação a(o) ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO
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04/12/2023 15:42
Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO
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03/12/2023 10:15
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
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03/12/2023 10:15
Encerrada a conclusão
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23/11/2023 14:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
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14/11/2023 00:03
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 13/11/2023
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16/10/2023 10:03
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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05/10/2023 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
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05/10/2023 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2023 14:06
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
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04/10/2023 14:06
Expedido(a) intimação a(o) ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO
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04/10/2023 14:05
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 927,40
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04/10/2023 14:05
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO
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04/10/2023 14:05
Concedida a assistência judiciária gratuita a ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO
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04/10/2023 13:51
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
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15/09/2023 19:28
Juntada a petição de Razões Finais
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15/09/2023 17:40
Juntada a petição de Razões Finais
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23/08/2023 12:48
Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/08/2023 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
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27/07/2023 14:54
Juntada a petição de Manifestação
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27/07/2023 14:53
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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03/07/2023 16:29
Juntada a petição de Manifestação
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30/06/2023 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
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30/06/2023 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/06/2023 12:02
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
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29/06/2023 12:02
Expedido(a) intimação a(o) ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO
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24/06/2023 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
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24/06/2023 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2023 11:55
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
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23/06/2023 11:55
Expedido(a) intimação a(o) ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO
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23/06/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 11:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
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21/06/2023 11:03
Juntada a petição de Manifestação
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16/06/2023 17:00
Juntada a petição de Impugnação
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10/06/2023 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
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10/06/2023 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2023 14:03
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
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09/06/2023 14:03
Expedido(a) intimação a(o) ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO
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09/06/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 16:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
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11/05/2023 10:10
Expedido(a) notificação a(o) WANTUIL DE CASTRO JUNIOR
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09/05/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 12:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
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05/05/2023 12:48
Juntada a petição de Impugnação
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24/04/2023 19:03
Juntada a petição de Manifestação
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24/04/2023 16:32
Audiência de instrução por videoconferência designada (23/08/2023 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
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15/04/2023 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
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15/04/2023 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2023 16:16
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
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14/04/2023 16:16
Expedido(a) intimação a(o) ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO
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14/04/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 15:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
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29/03/2023 10:24
Encerrada a conclusão
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29/03/2023 10:00
Expedido(a) notificação a(o) WANTUIL DE CASTRO JUNIOR
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21/03/2023 14:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
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02/03/2023 00:05
Decorrido o prazo de WANTUIL DE CASTRO JUNIOR em 01/03/2023
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17/02/2023 00:03
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 16/02/2023
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07/02/2023 00:44
Decorrido o prazo de ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO em 06/02/2023
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25/01/2023 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
25/01/2023 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2023 13:04
Expedido(a) intimação a(o) WANTUIL DE CASTRO JUNIOR
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24/01/2023 13:04
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
-
24/01/2023 13:04
Expedido(a) intimação a(o) ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO
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24/01/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 00:01
Decorrido o prazo de WANTUIL DE CASTRO JUNIOR em 05/12/2022
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01/12/2022 10:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
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30/11/2022 21:08
Juntada a petição de Manifestação
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30/11/2022 10:37
Juntada a petição de Manifestação
-
29/11/2022 11:12
Expedido(a) notificação a(o) WANTUIL DE CASTRO JUNIOR
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29/11/2022 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2022 13:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
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25/11/2022 13:06
Juntada a petição de Manifestação
-
25/11/2022 13:04
Juntada a petição de Manifestação
-
23/11/2022 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
-
23/11/2022 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2022 07:38
Expedido(a) intimação a(o) ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO
-
22/11/2022 07:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 12:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
-
21/11/2022 10:46
Juntada a petição de Manifestação
-
09/11/2022 18:13
Juntada a petição de Manifestação
-
08/11/2022 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
-
08/11/2022 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/11/2022 12:11
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
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06/11/2022 12:11
Expedido(a) intimação a(o) ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO
-
06/11/2022 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 09:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
-
07/10/2022 00:10
Decorrido o prazo de WANTUIL DE CASTRO JUNIOR em 06/10/2022
-
22/09/2022 14:33
Expedido(a) notificação a(o) WANTUIL DE CASTRO JUNIOR
-
22/09/2022 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 14:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
-
07/09/2022 00:06
Decorrido o prazo de WANTUIL DE CASTRO JUNIOR em 06/09/2022
-
16/08/2022 15:16
Expedido(a) notificação a(o) WANTUIL DE CASTRO JUNIOR
-
15/08/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 10:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
-
28/07/2022 07:42
Encerrada a conclusão
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28/07/2022 07:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
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15/07/2022 00:05
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 14/07/2022
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09/07/2022 00:10
Decorrido o prazo de ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO em 08/07/2022
-
15/06/2022 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
-
15/06/2022 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/06/2022 15:33
Expedido(a) intimação a(o) ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO
-
14/06/2022 15:33
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
-
14/06/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 14:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
-
09/06/2022 00:12
Decorrido o prazo de WANTUIL DE CASTRO JUNIOR em 08/06/2022
-
01/06/2022 15:47
Expedido(a) notificação a(o) WANTUIL DE CASTRO JUNIOR
-
01/06/2022 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 12:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
-
07/05/2022 00:24
Decorrido o prazo de WANTUIL DE CASTRO JUNIOR em 06/05/2022
-
29/04/2022 14:18
Expedido(a) notificação a(o) WANTUIL DE CASTRO JUNIOR
-
28/04/2022 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2022 09:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
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26/03/2022 00:01
Decorrido o prazo de WANTUIL DE CASTRO JUNIOR em 25/03/2022
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24/03/2022 01:40
Decorrido o prazo de WANTUIL DE CASTRO JUNIOR em 23/03/2022
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12/02/2022 00:04
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 11/02/2022
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05/02/2022 00:05
Decorrido o prazo de ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO em 04/02/2022
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03/02/2022 11:08
Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS)
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28/01/2022 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
-
28/01/2022 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/01/2022 14:24
Expedido(a) notificação a(o) WANTUIL DE CASTRO JUNIOR
-
27/01/2022 08:23
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
-
27/01/2022 08:23
Expedido(a) intimação a(o) ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO
-
21/01/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 14:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
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17/12/2021 16:03
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
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09/12/2021 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
-
09/12/2021 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/12/2021 18:54
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
-
07/12/2021 18:54
Expedido(a) intimação a(o) ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO
-
07/12/2021 18:51
Expedido(a) notificação a(o) WANTUIL DE CASTRO JUNIOR
-
02/12/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2021 14:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
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02/12/2021 14:47
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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23/11/2021 00:01
Decorrido o prazo de WANTUIL DE CASTRO JUNIOR em 22/11/2021
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22/10/2021 15:04
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
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22/10/2021 12:06
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
-
26/08/2021 00:02
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 25/08/2021
-
19/08/2021 09:54
Expedido(a) notificação a(o) WANTUIL DE CASTRO JUNIOR
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13/08/2021 01:27
Decorrido o prazo de ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO em 12/08/2021
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11/08/2021 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2021 10:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
-
28/07/2021 19:20
Juntada a petição de Manifestação (Sobre Trabalho Extraclasse)
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28/07/2021 03:00
Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
-
28/07/2021 03:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2021 18:55
Expedido(a) intimação a(o) ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO
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21/07/2021 10:42
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
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07/07/2021 11:57
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO)
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15/06/2021 10:16
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
-
15/06/2021 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 09:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
-
22/05/2021 00:02
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 21/05/2021
-
19/05/2021 12:41
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO EM PROVAS)
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14/05/2021 00:05
Decorrido o prazo de ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO em 13/05/2021
-
12/05/2021 18:29
Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
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21/04/2021 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
-
21/04/2021 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/04/2021 17:24
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
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19/04/2021 17:24
Expedido(a) intimação a(o) ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRICIO BRANDAO
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18/03/2021 00:01
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 17/03/2021
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17/03/2021 19:15
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
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17/03/2021 10:08
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
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16/03/2021 11:21
Juntada a petição de Manifestação (habilitação)
-
20/01/2021 18:39
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
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11/01/2021 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 11:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
-
18/12/2020 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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