25/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de VALESCA RODRIGUES RAMOS em 23/09/2025
22/09/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PAO BOM DO ESTACIO LTDA
12/09/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA RODRIGUES RAMOS
12/09/2025 12:43

Homologada a liquidação
11/09/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 17:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de VALESCA RODRIGUES RAMOS em 08/09/2025
06/09/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) PAO BOM DO ESTACIO LTDA
25/08/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA RODRIGUES RAMOS
19/08/2025 21:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/08/2025 23:12

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 15:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1781451 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Vistos, etc.

Defiro a dilação de prazo solicitada no ID. 34fcaea, por 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALESCA RODRIGUES RAMOS
08/08/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) PAO BOM DO ESTACIO LTDA
08/08/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA RODRIGUES RAMOS
08/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
02/08/2025 12:57

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de VALESCA RODRIGUES RAMOS em 01/08/2025
31/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de VALESCA RODRIGUES RAMOS em 30/07/2025
26/07/2025 19:12

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 15:37

Expedido(a) alvará a(o) VALESCA RODRIGUES RAMOS
15/07/2025 13:19

Expedido(a) ofício a(o) VALESCA RODRIGUES RAMOS
15/07/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6df37da proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Autos baixados do E.

TRT.

Inicialmente, determino a expedição de alvará judicial autorizando o requerimento do seguro-desemprego e saque do FGTS dos valores já depositados. 1.

Intimem-se as Partes para que apresentem seus cálculos de liquidação atualizados, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, no prazo de 10 dias.

Preferencialmente o cálculo deverá ser elaborado no sistema PJeCalc, que é gratuito e está disponível para download no sítio https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao.

O envio deverá conter o formato PDF e o arquivo PJC, que é obtido mediante a exportação do cálculo no programa PJeCalc. Para anexar os arquivos em formato PDF e PJC, é necessário anexar o arquivo PDF com a planilha de cálculo e selecionar o tipo de documento “planilha de cálculo”.

Com isso, o sistema habilita o campo “escolher arquivo”, opção que deve ser utilizada pelo usuário para anexar o arquivo PJC.

O procedimento de anexação do arquivo PJC é de interesse das partes, já que viabiliza que a própria Contadoria do Juízo retifique o cálculo no que for necessário, economizando recursos financeiros das partes e tempo no processo.

Destaco que, quanto à atualização do crédito exequendo, deve prevalecer o estabelecido na coisa julgada caso tenha fixado expressamente o índice de correção monetária de forma concomitante com os juros de mora.

Caso contrário, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.867 e 6.021 e das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 58 e 59 e o advento da Lei nº 14.905/2024, em vigor a partir de 30 de agosto de 2024, que alterou os arts. 389 e 406 do Código Civil, o critério de atualização deverá ser: CORREÇÃO MONETÁRIA Do vencimento da verba até o ajuizamento da ação: IPCA-E A partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: sem correção A partir de 30/08/2024: IPCA-E JUROS DE MORA Do vencimento da verba até o ajuizamento da ação: sem juros A partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: SELIC A partir de 30/08/2024: taxa legal = SELIC – IPCA-E 2.

Decorrido o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria para verificação. 3.

Após a análise dos cálculos e tornada a conta líquida, as Partes deverão ser intimadas, no prazo comum de 08 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 4.

Decorrido o prazo comum de 08 dias, independentemente de manifestações, os autos serão submetidos à conclusão para fins de homologação. 144231 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALESCA RODRIGUES RAMOS
14/07/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) PAO BOM DO ESTACIO LTDA
14/07/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA RODRIGUES RAMOS
14/07/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
11/07/2025 13:37

Iniciada a liquidação
11/07/2025 13:37

Transitado em julgado em 09/07/2025
10/07/2025 13:46

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2024 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/11/2024 21:16

Juntada a petição de Contrarrazões
08/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA RODRIGUES RAMOS
07/11/2024 14:54

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de PAO BOM DO ESTACIO LTDA sem efeito suspensivo
29/10/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
29/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de VALESCA RODRIGUES RAMOS em 28/10/2024
28/10/2024 20:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
15/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PAO BOM DO ESTACIO LTDA
14/10/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA RODRIGUES RAMOS
14/10/2024 10:01

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAO BOM DO ESTACIO LTDA
14/10/2024 08:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
12/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de VALESCA RODRIGUES RAMOS em 11/10/2024
06/10/2024 21:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/09/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
29/09/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) PAO BOM DO ESTACIO LTDA
29/09/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA RODRIGUES RAMOS
29/09/2024 21:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 280,61
29/09/2024 21:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de VALESCA RODRIGUES RAMOS
29/09/2024 21:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a VALESCA RODRIGUES RAMOS
30/08/2024 13:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
30/08/2024 12:05

Audiência una por videoconferência realizada (30/08/2024 10:45 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 00:56

Decorrido o prazo de PAO BOM DO ESTACIO LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:56

Decorrido o prazo de VALESCA RODRIGUES RAMOS em 08/04/2024
26/03/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) PAO BOM DO ESTACIO LTDA
25/03/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA RODRIGUES RAMOS
25/03/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
20/03/2024 11:25

Audiência una por videoconferência designada (30/08/2024 10:45 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 11:25

Audiência una por videoconferência cancelada (18/06/2024 13:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de PAO BOM DO ESTACIO LTDA em 22/09/2023
23/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de VALESCA RODRIGUES RAMOS em 22/09/2023
15/09/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) PAO BOM DO ESTACIO LTDA
14/09/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA RODRIGUES RAMOS
14/09/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
12/09/2023 08:31

Audiência una por videoconferência designada (18/06/2024 13:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2023 08:31

Audiência una por videoconferência cancelada (12/09/2023 14:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PAO BOM DO ESTACIO LTDA
17/03/2023 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de VALESCA RODRIGUES RAMOS em 23/02/2023
09/02/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 10:16

Expedido(a) notificação a(o) PAO BOM DO ESTACIO LTDA
06/02/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA RODRIGUES RAMOS
06/02/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
03/02/2023 08:17

Audiência una por videoconferência designada (12/09/2023 14:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2023 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo