25/08/2025 13:07

Arquivados os autos definitivamente
16/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 15/08/2025
07/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de LAILA DANIELE CASEMIRO DE LUCENA em 06/08/2025
29/07/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
28/07/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) LAILA DANIELE CASEMIRO DE LUCENA
28/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
28/07/2025 15:01

Transitado em julgado em 25/07/2025
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 25/07/2025
11/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 10/07/2025
08/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de LAILA DANIELE CASEMIRO DE LUCENA em 07/07/2025
24/06/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
24/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d497f71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc.

Denota-se que a autora entabulou um acordo nos autos da RT 0100093-34.2025.5.01.0521, através do qual foi paga a importância de R$ 1.000,00, com quitação pelo extinto contrato de trabalho.

A referida quitação engloba toda e qualquer parcela oriunda do contrato de trabalho.

Assim, ao dar a quitação pelo extinto contrato de trabalho, a obreira concordou que não havia mais nada para postular com relação ao liame empregatício havido.

A pretensão de limitação da quitação aos pedidos formulados naquela ação somente seria possível se a quitação tivesse sido dada pelo objeto do pedido, valendo salientar que a transação serve tanto para terminar, quanto para prevenir novos litígios, conforme disposto no art. 840 do Código Civil.

Neste contexto, declara-se, de ofício, ter ocorrido coisa julgada, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. GRATUIDADE DE JUSTIÇA Concede-se o benefício da justiça gratuita, nos termos do § 3º do art. 790 da CLT.

ANTE AO EXPOSTO, o Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Resende EXTINGUE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO os pedidos constantes na inicial, consoante fundamentação supra.

Custas processuais, calculadas sobre o valor da causa, de R$ 14.123,99, no importe de R$ 282,48, pela autora, cujo pagamento fica isenta por força de dispositivo legal expresso (art. 790-A, “caput”).

Intimem-se as partes. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAILA DANIELE CASEMIRO DE LUCENA
23/06/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
23/06/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) LAILA DANIELE CASEMIRO DE LUCENA
23/06/2025 19:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 282,48
23/06/2025 19:58

Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada
23/06/2025 19:58

Concedida a gratuidade da justiça a LAILA DANIELE CASEMIRO DE LUCENA
23/06/2025 17:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
17/06/2025 21:02

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
17/06/2025 17:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
14/06/2025 16:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/06/2025 16:35

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo