30/06/2025 12:37

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/06/2025 12:37

Iniciada a liquidação
30/06/2025 12:37

Transitado em julgado em 30/06/2025
30/06/2025 12:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
30/06/2025 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a GILSON SANTOS ANDRADE
30/06/2025 12:07

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
30/06/2025 12:07

Audiência de instrução realizada (30/06/2025 11:15 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 13:13

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
19/05/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO CARDOSO NOGUEIRA
18/05/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RANHA DA SILVA
18/05/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) HUMAITAX CONTADORES EMPRESARIAIS LTDA
18/05/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) GILSON SANTOS ANDRADE
18/05/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO CARDOSO NOGUEIRA
18/05/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RANHA DA SILVA
18/05/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) HUMAITAX CONTADORES EMPRESARIAIS LTDA
18/05/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) GILSON SANTOS ANDRADE
11/04/2025 09:47

Audiência de instrução designada (30/06/2025 11:15 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/03/2025 13:12

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
01/03/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 10:11

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4688d4 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando o determinado pelo acórdão ID. c08d87d, às partes para, em prazo comum de 10 dias, manifestarem-se sobre provas que pretendem produzir.

No silêncio, dou por encerrada a instrução processual. À conclusão para sentença.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GILSON SANTOS ANDRADE
24/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO CARDOSO NOGUEIRA
24/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RANHA DA SILVA
24/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) HUMAITAX CONTADORES EMPRESARIAIS LTDA
24/02/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) GILSON SANTOS ANDRADE
24/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
19/02/2025 12:11

Recebidos os autos para prosseguir
22/10/2024 21:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/10/2024 00:10

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO CARDOSO NOGUEIRA
03/10/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RANHA DA SILVA
03/10/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) HUMAITAX CONTADORES EMPRESARIAIS LTDA
03/10/2024 17:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GILSON SANTOS ANDRADE sem efeito suspensivo
27/09/2024 21:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
26/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de ANTONIO PAULO CARDOSO NOGUEIRA em 25/09/2024
26/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de ANTONIO RANHA DA SILVA em 25/09/2024
26/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de HUMAITAX CONTADORES EMPRESARIAIS LTDA em 25/09/2024
24/09/2024 14:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO CARDOSO NOGUEIRA
11/09/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RANHA DA SILVA
11/09/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) HUMAITAX CONTADORES EMPRESARIAIS LTDA
11/09/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) GILSON SANTOS ANDRADE
11/09/2024 11:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de GILSON SANTOS ANDRADE
08/07/2024 17:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
06/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de ANTONIO PAULO CARDOSO NOGUEIRA em 05/07/2024
06/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de ANTONIO RANHA DA SILVA em 05/07/2024
06/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de HUMAITAX CONTADORES EMPRESARIAIS LTDA em 05/07/2024
01/07/2024 16:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ed61b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.Pois bem: Trata-se de demanda na qual o reclamante pugna pelo reconhecimento de vínculo empregatício com a reclamada alegando, em síntese, que presentes os requisitos necessários para o reconhecimento do vínculo, na relação havida com a reclamada, nos termos do artigo 3º da CLT.A ré, por sua vez, compareceu aos autos, defendeu-se e inclusive trouxe documentos.O autor deixa de mencionar na sua peça de ingresso ser possuidor de empresa individual - MEI - ID. 6af705f, assim como não informa ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Seccional do Rio de Janeiro, ID. c171b99, bem como deixa de trazer à baila ser ele analista de departamento pessoal da ONG Luta pela Paz, ID. bd2f6a4.SMJ, é esta a sintese do necessário.Pois bem:Diante de recentes decisões sinto uma clara determinação da Corte Maior Nacional no sentido de que é possível, jurídica e validamente, a existência de contratos de trabalho e emprego diversos daquele molde subordinado sujeito ao regime celetista.Não se diga, outrossim - e isto me restou claro em todas as decisões do Pretório Excelso, que a Justiça Trabalhista não teria mais competência para processar e julgar demandas de cunho subordinado. Não, não é isto.O direcionamento dado pelo C.

STF é que, havendo uma aderência anterior das partes a um modelo que NÃO seria o Celetista deveria o Poder Judiciário, a bem de uma unidade e de uma segurança jurídica PRIMEIRO desconstituir este liame (civilista) e, em após, se frutífera a desconstituição, determinar o prosseguimento do feito na seara trabalhista.O caso, pois, é de clara cisão de competência (uma prática até rotineira em sistemas dualistas de jurisdição prevista, por exemplo, no Art. 19 do Código Euro-Americano de Direito Administrativo), caracterizada basicamente na remessa do feito a um Juiz para análise de uma questão prejudicial sem que esta remessa provoque, ab initio e, ainda, na jurisdição originária, qualquer perda ou efeito.Muito recentemente, aliás, o próprio STJ também adotou esse entendimento, conforme amplamente noticiado na mídia: https://www.conjur.com.br/2024-fev-18/acao-de-vinculo-de-emprego-em-contrato-autonomo-deve-passar-pela-justica-comum/ Adequando, pois, estes todos critérios e circunstâncias ao caso in concreto verifico que o demandante, na origem de sua adesão à Ré tinha plena ciência de que estava ingressando em um modelo de trabalho que não era celetista e que não teria, nessa sequencia, CTPS assinada ou o pagamento de qualquer consectário trabalhista.Se esta adesão primeira (e a autonomia que a ela se vê inerente), está nula por quaisquer das causas previstas para esta nulidade é matéria, como disse o C.

STF, que cabe ao Juízo Cível, ex vi de me faltar competência para tanto (Art. 144 da CF/88).Portanto, em obediência às conclusões do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no julgamento da ADC 48, na ADPF 324, no RE 958.252 (Tema 725-RG), na ADI 5835 MC/DF e no RE 688.223 (Tema 590-RG), que permitem diversos tipos de contratos distintos da estrutura tradicional do contrato de emprego regido pela CLT, DETERMINO a remessa dos autos à Justiça Comum.FACE AO EXPOSTO, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC.Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.Sem honorários e/ou custas nesta fase, face o declínio de competência.Cumpra-se.Intimem-se.

ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO CARDOSO NOGUEIRA
24/06/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RANHA DA SILVA
24/06/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) HUMAITAX CONTADORES EMPRESARIAIS LTDA
24/06/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) GILSON SANTOS ANDRADE
24/06/2024 14:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.480,98
24/06/2024 14:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/06/2024 14:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a GILSON SANTOS ANDRADE
25/04/2024 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
25/04/2024 08:06

Audiência de instrução realizada (24/04/2024 12:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO CARDOSO NOGUEIRA
01/04/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RANHA DA SILVA
01/04/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) HUMAITAX CONTADORES EMPRESARIAIS LTDA
01/04/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) GILSON SANTOS ANDRADE
12/12/2023 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
08/12/2023 19:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO CARDOSO NOGUEIRA
08/12/2023 19:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RANHA DA SILVA
08/12/2023 19:52

Expedido(a) intimação a(o) HUMAITAX CONTADORES EMPRESARIAIS LTDA
08/12/2023 19:52

Expedido(a) intimação a(o) GILSON SANTOS ANDRADE
06/12/2023 12:03

Audiência de instrução designada (24/04/2024 12:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 12:03

Audiência de instrução cancelada (12/12/2023 11:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO CARDOSO NOGUEIRA
20/03/2023 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RANHA DA SILVA
20/03/2023 17:21

Expedido(a) intimação a(o) HUMAITAX CONTADORES EMPRESARIAIS LTDA
20/03/2023 17:21

Expedido(a) intimação a(o) GILSON SANTOS ANDRADE
20/03/2023 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO CARDOSO NOGUEIRA
20/03/2023 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RANHA DA SILVA
20/03/2023 17:21

Expedido(a) intimação a(o) HUMAITAX CONTADORES EMPRESARIAIS LTDA
20/03/2023 17:21

Expedido(a) intimação a(o) GILSON SANTOS ANDRADE
20/03/2023 17:19

Audiência de instrução designada (12/12/2023 11:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2023 17:18

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/12/2023 11:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2023 15:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/12/2023 11:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2023 09:31

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) GILSON SANTOS ANDRADE
06/12/2022 19:37

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
08/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO PAULO CARDOSO NOGUEIRA em 07/11/2022
08/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO RANHA DA SILVA em 07/11/2022
08/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de HUMAITAX CONTADORES EMPRESARIAIS LTDA em 07/11/2022
04/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de GILSON SANTOS ANDRADE em 03/10/2022
30/09/2022 15:27

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Declarações)
28/09/2022 19:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
27/09/2022 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Procuração)
05/09/2022 21:57

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO CARDOSO NOGUEIRA
05/09/2022 21:57

Expedido(a) intimação a(o) HUMAITAX CONTADORES EMPRESARIAIS LTDA
05/09/2022 21:57

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO RANHA DA SILVA
22/08/2022 11:54

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
16/08/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 10:04

Expedido(a) intimação a(o) GILSON SANTOS ANDRADE
15/08/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
10/08/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo