10/09/2025 13:45

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 14:23

Audiência de instrução designada (02/12/2025 10:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2025 14:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/09/2025 09:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2025 16:27

Juntada a petição de Contestação
06/08/2025 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO em 30/07/2025
10/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ZENILDO COELHO DOS SANTOS em 09/07/2025
08/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO
30/06/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee886b4 proferida nos autos.

Vistos.

Cuida-se de pedido de tutela provisória de urgência formulado por parte autora, nos termos do art. 300 e/ou art. 301 do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), requerendo a não aplicação das cláusulas normativas destinadas aos aposentados sob alegação de discriminação.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O §2º do mesmo artigo permite a sua concessão antes mesmo da citação da parte contrária, desde que devidamente justificada, e assegurado o contraditório subsequente. a) Probabilidade do direito: No caso em exame, a parte autora requer a expedição de oficio para liberação do seguro desemprego sob o argumento de que a reclamada não paga seus salários, pleiteando a rescisória indireta do contrato.

Ocorre, contudo, que a declaração da rescisão indireta do contrato depende de cognição exauriente, que só pode ser apreciada após a apresentação de defesa da ré.

Sendo assim, indefiro a tutela de urgência, por ora, e determino a incluão imediata em pauta de audiência.

Por não preenchidos os requisitos legais exigidos pelos arts. 300 e seguintes do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ZENILDO COELHO DOS SANTOS
27/06/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ZENILDO COELHO DOS SANTOS
27/06/2025 07:57

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ZENILDO COELHO DOS SANTOS
18/06/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 15:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FLAVIA NOBREGA
17/06/2025 15:45

Expedido(a) notificação a(o) ZENILDO COELHO DOS SANTOS
17/06/2025 15:45

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO
17/06/2025 15:44

Audiência inicial por videoconferência designada (01/09/2025 09:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00