03/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/07/2025
27/06/2025 00:30

Decorrido o prazo de BAHIA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 26/06/2025
27/06/2025 00:30

Decorrido o prazo de WALMIR FERREIRA em 26/06/2025
25/06/2025 14:56

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
25/06/2025 14:56

Audiência de instrução cancelada (21/08/2025 11:30 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea05830 proferido nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Em decisão proferida no ARE 1532603 RG/PR em 14.4.2025, determinou o Exmo.

Min.

Gilmar Mendes a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário, quais sejam: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. O presente caso tem aderência ao Tema 1389, já que há alegação de existência de período de prestação de trabalho como autônomo, com contratação verbal.

Nessa linha e, por cautela, cabe a suspensão do presente feito em estrita obediência ao comando do STF.

Retire-se o feito de pauta.

Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BAHIA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA
14/06/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/06/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) BAHIA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA
14/06/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR FERREIRA
14/06/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 00:23

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/06/2025 23:12

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
20/03/2025 19:47

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 14:45

Audiência de instrução designada (21/08/2025 11:30 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 13:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/12/2024 11:50 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 11:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
23/10/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/10/2024 09:55

Audiência inicial por videoconferência designada (17/12/2024 11:50 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 09:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/10/2024 09:03 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 01:43

Juntada a petição de Contestação
22/10/2024 13:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 12:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 18:03

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/08/2024 18:03

Expedido(a) notificação a(o) BAHIA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA
02/08/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR FERREIRA
30/07/2024 13:27

Audiência inicial por videoconferência designada (23/10/2024 09:03 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00