24/05/2025 13:45

Arquivados os autos definitivamente
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de DONIVALDO SANTOS SILVA em 04/04/2025
20/03/2025 08:34

Expedido(a) ofício a(o) DONIVALDO SANTOS SILVA
19/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de DONIVALDO SANTOS SILVA em 06/02/2025
24/01/2025 14:16

Expedido(a) ofício a(o) DONIVALDO SANTOS SILVA
14/01/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
04/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de FACEBURGER LANCHES LTDA - ME em 03/12/2024
04/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de DONIVALDO SANTOS SILVA em 03/12/2024
14/11/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) FACEBURGER LANCHES LTDA - ME
13/11/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) DONIVALDO SANTOS SILVA
13/11/2024 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
13/11/2024 09:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
13/11/2024 09:32

Encerrada a conclusão
13/11/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
18/10/2024 00:21

Decorrido o prazo de FACEBURGER LANCHES LTDA - ME em 17/10/2024
18/10/2024 00:21

Decorrido o prazo de DONIVALDO SANTOS SILVA em 17/10/2024
09/10/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) FACEBURGER LANCHES LTDA - ME
08/10/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) DONIVALDO SANTOS SILVA
08/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
22/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
19/08/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 06:40

Expedido(a) intimação a(o) FACEBURGER LANCHES LTDA - ME
13/08/2024 06:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
10/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de DONIVALDO SANTOS SILVA em 09/08/2024
08/08/2024 13:03

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) FACEBURGER LANCHES LTDA - ME
05/08/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) DONIVALDO SANTOS SILVA
05/08/2024 17:46

Homologada a liquidação
05/08/2024 15:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
29/07/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) FACEBURGER LANCHES LTDA - ME
26/07/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) DONIVALDO SANTOS SILVA
26/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 13:26

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
18/07/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 08:45

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef32489 proferido nos autos.

Considerando o trânsito em julgado, determino que ambas as partes designem entre si, através dos patronos constituídos, data e local para que a ré proceda à anotação na CTPS do autor, devendo comprovar nos autos, em 10 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ora determinada, conforme disposto na r. sentença Id f5244c5.Observem os I.

Patronos que caso as peças processuais lançadas aos autos possuam telefones e/ou endereços eletrônicos para contato, poderão também utilizá-los para comunicação e decisão conjunta quanto à melhor data, horário e local, com informação posterior ao Juízo sobre o pactuado, sendo que não havendo manifestação, considerará o Juízo que a baixa foi efetuada.Sem prejuízo, intime(m)-se a(s) Reclamada(s), sob pena de preclusão, a apresentar(em) seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros:1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;3 – Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS sobre o montante da condenação.As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima de IR sobre o montante da condenação.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST.6- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável.7- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88);8 – As custas também deverão ser apuradas (valor fixado em sentença, devidamente atualizado).9- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 10- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.11- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 12 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 13- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.Apresentados os cálculos, venham conclusos para homologação. Em havendo mais de uma ré e cálculos divergentes, à contadoria para verificação.Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra, sob pena de preclusão.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) FACEBURGER LANCHES LTDA - ME
15/07/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) DONIVALDO SANTOS SILVA
15/07/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/07/2024 17:14

Iniciada a liquidação
15/07/2024 17:14

Transitado em julgado em 09/07/2024
15/07/2024 17:13

Encerrada a conclusão
15/07/2024 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/07/2024 12:32

Recebidos os autos para prosseguir
27/05/2024 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
21/05/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) FACEBURGER LANCHES LTDA - ME
20/05/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) DONIVALDO SANTOS SILVA
20/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
13/05/2024 19:00

Recebidos os autos para diligência
09/05/2024 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
30/04/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
24/04/2024 15:13

Recebidos os autos para diligência
24/04/2024 11:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/04/2024 20:04

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) FACEBURGER LANCHES LTDA - ME
01/04/2024 18:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DONIVALDO SANTOS SILVA sem efeito suspensivo
22/03/2024 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
21/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de FACEBURGER LANCHES LTDA - ME em 20/03/2024
20/03/2024 14:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/03/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) FACEBURGER LANCHES LTDA - ME
07/03/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) DONIVALDO SANTOS SILVA
07/03/2024 12:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DONIVALDO SANTOS SILVA
22/02/2024 12:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
15/02/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) FACEBURGER LANCHES LTDA - ME
05/02/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
02/02/2024 01:04

Decorrido o prazo de FACEBURGER LANCHES LTDA - ME em 01/02/2024
26/01/2024 11:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
19/12/2023 22:05

Expedido(a) intimação a(o) FACEBURGER LANCHES LTDA - ME
19/12/2023 22:05

Expedido(a) intimação a(o) DONIVALDO SANTOS SILVA
19/12/2023 22:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
19/12/2023 22:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DONIVALDO SANTOS SILVA
19/12/2023 22:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a DONIVALDO SANTOS SILVA
04/10/2023 15:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
15/09/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
13/09/2023 15:18

Convertido o julgamento em diligência
01/03/2023 20:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
01/03/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
09/02/2023 13:31

Audiência de instrução realizada (09/02/2023 09:35 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2023 10:42

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de FACEBURGER LANCHES LTDA - ME em 06/10/2022
07/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de DONIVALDO SANTOS SILVA em 06/10/2022
29/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 10:37

Expedido(a) intimação a(o) FACEBURGER LANCHES LTDA - ME
28/09/2022 10:37

Expedido(a) intimação a(o) DONIVALDO SANTOS SILVA
28/09/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:34

Audiência de instrução designada (09/02/2023 09:35 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de FACEBURGER LANCHES LTDA - ME em 21/09/2022
22/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de DONIVALDO SANTOS SILVA em 21/09/2022
20/09/2022 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
15/09/2022 14:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RDa)
09/09/2022 11:57

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
06/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) FACEBURGER LANCHES LTDA - ME
05/09/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) DONIVALDO SANTOS SILVA
05/09/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
27/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de FACEBURGER LANCHES LTDA - ME em 26/08/2022
25/08/2022 19:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/08/2022 22:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/08/2022 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/08/2022 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/08/2022 00:41

Decorrido o prazo de DONIVALDO SANTOS SILVA em 01/08/2022
29/07/2022 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FACEBURGER LANCHES LTDA - ME
14/07/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 21:25

Expedido(a) intimação a(o) DONIVALDO SANTOS SILVA
12/07/2022 21:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
06/06/2022 19:29

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por risco de decisões conflitantes ou contraditórias (art. 286, III, do CPC)
06/06/2022 11:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
25/05/2022 15:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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