17/07/2025 09:16

Arquivados os autos definitivamente
16/07/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:07

Registrada a exclusão de dados de SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA no BNDT
15/07/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
12/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SALVADOR CAMPOS NUNES FILHO em 11/07/2025
27/06/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6dc4bf6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Inicialmente, importante se faz salientar que o art. 121 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023, que revogou a Recomendação n. 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018, prevê que exauridas as medidas coercitivas impulsionadas pelo juízo ou requeridas pela parte, o processo deverá ser suspenso, com a intimação do exequente.

Ademais, consta em seu art. 128 que, durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso de movimento específico, após intimação do exequente com advertência expressa.

Superados esses apontamentos, registra-se que, no presente processo, foi determinado o sobrestamento há mais de 02 anos, após o esgotamento das diligências executórias ordinárias (MPA, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e BNDT), sem terem sido localizados bens aptos a satisfazer a execução.

Nesse ponto, é importante esclarecer que, consoante entendimento já fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Tese 568, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, para que haja interrupção no curso do prazo prescricional é imprescindível que haja a efetiva constrição patrimonial, não bastando o simples peticionamento do exequente para novas diligências.

Se assim não fosse, a simples manifestação do exequente seria apta a impedir a fluência da prescrição intercorrente indefinidamente, o que eternizaria a solução da lide, além de tornar letra morta a previsão legal contida no art. 11-A da CLT.

Em síntese, não se pode admitir a interrupção do prazo prescricional por meio de apresentação de requerimentos inócuos e meramente burocráticos, incapazes de resultar na efetiva satisfação do crédito exequendo, ou ainda, o mero requerimento de renovação de diligências já cumpridas no processo.

Nesse sentido, considerando as intimações de ID 7b729b9 e de ID f17d97b, sem a apresentação de diligências executórias objetivas, eficazes e inéditas, capazes de influenciar na contagem do prazo prescricional, declaro, com fulcro no §2º do art. 11-A da CLT, a ocorrência da prescrição intercorrente, julgando EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, V do CPC.

Intime-se o exequente.

Decorrido o prazo, proceda a Secretaria ao levantamento dos registros efetuados junto ao BNDT, bem como eventuais registros de penhoras perante os registros de imóveis e/ou RENAJUD.

Após, voltem-me conclusos.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SALVADOR CAMPOS NUNES FILHO
26/06/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR CAMPOS NUNES FILHO
26/06/2025 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
26/06/2025 11:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
26/06/2025 11:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/06/2025 11:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
14/06/2023 10:04

Suspenso o processo por execução frustrada
14/06/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR CAMPOS NUNES FILHO
13/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/06/2023 14:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/06/2023 14:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
08/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de SALVADOR CAMPOS NUNES FILHO em 07/12/2022
19/10/2022 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 09:44

Suspenso o processo por execução frustrada
17/10/2022 18:48

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR CAMPOS NUNES FILHO
17/10/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/08/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
05/08/2022 22:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/08/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
01/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS em 31/05/2022
01/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de RICARDO RINDEIKA BORER em 31/05/2022
25/05/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/05/2022 09:59

Expedido(a) mandado a(o) ANA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS
24/05/2022 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2022
24/05/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2022
24/05/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 15:44

Expedido(a) edital a(o) ANA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS
23/05/2022 15:44

Expedido(a) edital a(o) RICARDO RINDEIKA BORER
23/05/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
04/05/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS em 26/04/2022
06/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de RICARDO RINDEIKA BORER em 05/04/2022
05/04/2022 01:51

Decorrido o prazo de SALVADOR CAMPOS NUNES FILHO em 04/04/2022
24/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2022
24/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS
23/03/2022 13:29

Expedido(a) edital a(o) RICARDO RINDEIKA BORER
23/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR CAMPOS NUNES FILHO
22/03/2022 15:38

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RICARDO RINDEIKA BORER
22/03/2022 15:38

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS
22/03/2022 09:40

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
22/03/2022 09:39

Encerrada a conclusão
14/03/2022 13:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
24/11/2021 00:18

Decorrido o prazo de RICARDO RINDEIKA BORER em 23/11/2021
13/11/2021 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 16/11/2021
13/11/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 10:41

Expedido(a) edital a(o) RICARDO RINDEIKA BORER
09/11/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
09/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS em 08/11/2021
09/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de RICARDO RINDEIKA BORER em 08/11/2021
24/09/2021 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS
24/09/2021 10:18

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RINDEIKA BORER
21/09/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 00:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
21/09/2021 00:26

Encerrada a conclusão
03/09/2021 09:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
02/09/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA em 23/07/2021
14/06/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA
09/06/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
09/06/2021 12:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/06/2021 13:06

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
09/04/2019 01:56

Decorrido o prazo de SALVADOR CAMPOS NUNES FILHO em 08/04/2019 23:59:59
30/03/2019 04:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/04/2019
30/03/2019 04:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2019 09:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 13:21

Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
28/03/2019 13:21

Suspenso o processo por execução frustrada
28/03/2019 00:51

Decorrido o prazo de SALVADOR CAMPOS NUNES FILHO em 27/03/2019 23:59:59
12/03/2019 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 13:29

Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
11/03/2019 13:28

Registrada a inclusão de dados de SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/03/2019 08:59

Juntada a petição de Manifestação (Petição consulta )
28/02/2019 03:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2019
28/02/2019 03:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2019 23:01

Determinada a inclusão de dados de SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-41 no BNDT
26/02/2019 13:00

Conclusos os autos para decisão Geral a ROSSANA TINOCO NOVAES
26/02/2019 13:00

Encerrada a conclusão
26/02/2019 12:59

Conclusos os autos para despacho a ROSSANA TINOCO NOVAES
25/02/2019 10:10

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 09:02

Conclusos os autos para despacho a ROSSANA TINOCO NOVAES
22/02/2019 16:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/02/2019 15:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/02/2019 15:25

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/02/2019 15:25

Expedido(a) Mandado a(o) réu
11/02/2019 10:06

Iniciada a execução
28/01/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 10:05

Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
28/01/2019 09:06

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Manifestação execução)
26/01/2019 00:30

Decorrido o prazo de SALVADOR CAMPOS NUNES FILHO em 25/01/2019 23:59:59
26/01/2019 00:30

Decorrido o prazo de SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA em 25/01/2019 23:59:59
26/01/2019 00:16

Decorrido o prazo de EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA em 25/01/2019 23:59:59
26/01/2019 00:16

Decorrido o prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS MAIA em 25/01/2019 23:59:59
05/12/2018 01:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2018
05/12/2018 01:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018 01:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2018
05/12/2018 01:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018 01:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2018
05/12/2018 01:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2018 15:49

Homologada a liquidação
03/12/2018 12:54

Conclusos os autos para decisão Geral a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
03/12/2018 12:54

Encerrada a conclusão
26/11/2018 10:44

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
08/11/2018 01:51

Decorrido o prazo de SALVADOR CAMPOS NUNES FILHO em 07/11/2018 23:59:59
08/11/2018 01:51

Decorrido o prazo de SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA em 07/11/2018 23:59:59
16/10/2018 10:15

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2018 01:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/10/2018
09/10/2018 01:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2018 10:03

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 09:02

Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
05/10/2018 08:56

Recebidos os autos para prosseguir
04/10/2018 14:20

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
01/10/2018 11:05

Iniciada a liquidação
28/09/2018 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 11:20

Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
28/09/2018 11:20

Transitado em julgado em 19/09/2018
20/09/2018 00:51

Decorrido o prazo de SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA em 19/09/2018 23:59:59
20/09/2018 00:51

Decorrido o prazo de SALVADOR CAMPOS NUNES FILHO em 19/09/2018 23:59:59
06/09/2018 01:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2018
06/09/2018 01:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2018 15:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 353.29
05/09/2018 15:29

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SALVADOR CAMPOS NUNES FILHO
05/09/2018 15:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de SALVADOR CAMPOS NUNES FILHO
20/08/2018 13:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
20/08/2018 12:15

Audiência una realizada (20/08/2018 10:10 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2018 15:51

Juntada a petição de Contestação
25/07/2018 10:36

Audiência una designada (20/08/2018 10:10 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2018 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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