20/08/2025 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2025 18:05

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a958f52 proferida nos autos.

AAN DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Determino o processamento do Agravo de Petição interposto pela parte ré.

Computem-se, na forma do artigo 789-A, da CLT, no valor da execução as custas de agravo de petição no valor de R$ 44,26.

Intime-se o(a) autor para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remeta-se o processo ao Egrégio Regional, com as nossas homenagens de estilo.

Ficam as partes intimadas/notificadas do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 01 de agosto de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DA SILVA NUNES
01/08/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVA NUNES
01/08/2025 13:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A sem efeito suspensivo
01/08/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
31/07/2025 11:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/07/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
17/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVA NUNES
17/07/2025 14:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
15/07/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A em 09/07/2025
09/07/2025 15:35

Juntada a petição de Impugnação
02/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUCAS DA SILVA NUNES em 01/07/2025
01/07/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8edfa63 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte exequente para ciência dos Embargos à Execução da parte contrária e, querendo, apresentar impugnação em 5 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido in albis, à conclusão para decisão.

Fica a parte intimada do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 30 de junho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DA SILVA NUNES
30/06/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
30/06/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVA NUNES
30/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
30/06/2025 10:50

Iniciada a execução
27/06/2025 12:54

Juntada a petição de Embargos à Execução
27/06/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8e1f89 proferida nos autos.

FGB HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS

Vistos.

O autor apresentou cálculos na petição de Id 7bf0b3d, tendo a ré, devidamente intimada, apresentado impugnações em Id f3a9c38 .

A ré alega que o autor não consta no rol de substituídos, razão pela qual não faria jus às horas in itinere.

Em sentença, deferiu-se: Outrossim, da prova oral produzida extrai-se que a reclamada fornece transporte diário para deslocamento de seus empregados até o local de trabalho, sem ônus para o empregado, com a possibilidade de fornecimento de vale transporte para os empregados não beneficiados ou parcialmente favorecidos pelo serviço de transporte fornecido pela empresa. - grifei. Diante do exposto, considerando-se que o local de trabalho dos substituídos de fato se encontra em local não servido por transporte público e de difícil acesso, defere-se o pleito de pagamento das horas ,in itinere arbitradas em duas horas extras diárias, na forma pleiteada na exordial. - grifei. Na inicial, constou pedido em favor de todos os empregados: 2) pagamento de duas horas extras por dia, com adicional de 50%, para todos os empregados da ré, parcelas vencidas e vincendas, para cada um dos substituídos processualmente; - grifei. Portanto, não houve limitação do direito ao rol de substituídos.

Assim, considera-se como adequados e correspondentes à sentença de mérito prolatada, os cálculos apresentados pela ré, tendo em vista que a base e os quantitativos da sobrejornada foram informados nos termos do julgado e conforme documentos anexados e o julgado no v. acórdão nos autos principais, quais sejam, 36 minutos diários de horas in itinere e o respectivo adicional, e repercussão no RSR.

HOMOLOGA-SE os cálculos da ré, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, estando nos limites da coisa julgada, já corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais nos termos do julgado na ADC 58/2020, observando-se a alteração do art. 406 do CC, até o dia 18/06/2025, devidos da seguinte forma: Líquido do(a) autor(a): R$ 1.262,54; Contribuição previdenciária total: R$ 523,41; Honorários ao Sindicato Assistente: R$ 134,33 TOTAL DEVIDO PELA RÉ: R$ 1.920,28.

Intimem-se as partes a/c dos respectivos advogados (artigos 270 e 273 do NCPC), sendo a ré para pagamento, ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, a teor do art. 880 da CLT.

Havendo pagamento espontâneo, expeçam-se os respectivos alvarás, com os acréscimos legais, intimando-se para ciência da expedição.

Não havendo pagamento espontâneo, nem oferecidos bens em garantia da execução, requeira a parte autora o que for de seu interesse, em conformidade com o Art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte exequente, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor desta decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 18 de junho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DA SILVA NUNES
18/06/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
18/06/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVA NUNES
18/06/2025 16:11

Homologada a liquidação
18/06/2025 15:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
18/06/2025 15:47

Encerrada a conclusão
18/06/2025 15:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A em 11/06/2025
11/06/2025 17:16

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
02/06/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVA NUNES
02/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
29/05/2025 15:35

Juntada a petição de Impugnação
29/05/2025 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 17:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUCAS DA SILVA NUNES em 14/04/2025
04/04/2025 11:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2025 10:47

Expedido(a) mandado a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
04/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVA NUNES
03/04/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/04/2025 12:21

Iniciada a liquidação
02/04/2025 16:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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