23/09/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/09/2025 13:38

Iniciada a execução
20/09/2025 00:44

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/09/2025
18/09/2025 17:41

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e67886 proferido nos autos. Intime-se o Embargado para manifrstação.

NITEROI/RJ, 09 de setembro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DA SILVEIRA CAMELO
09/09/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/09/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVEIRA CAMELO
09/09/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:42

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/09/2025 09:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/09/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/09/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 834674e proferida nos autos. Quanto à impugnação da ré: Irresigna-se o réu com os critérios de atualização monetária e aplicação dos juros adotados pelo reclamante em seus cálculos.

Inicialmente, em razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024 e ainda tendo em vista decisão da SDI-1 do TST, nos autos da E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1o do CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a"taxa legal", na forma do art. 406 do CC.

Logo, considerando o julgamento das ADC 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, pelo Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, bem como o posicionamento do C.

TST no julgamento do RR n. 11345-85.2014.5.03.0026, será aplicável o IPCA-e e os juros moratórios previstos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/91, a partir do vencimento da obrigação, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, até o dia 29/08/2024.

Após esta data, a correção monetária e juros observarão o disposto no art. 389, caput e parágrafo único o e art. 406 ambos do CC, a partir da alteração promovida pela Lei 14.905/2024.

Entende esta Contadoria caber razão ao réu; O reclamado se irresigna com a forma como foi apurada as horas intervalares, alegando que deveriam ser computadas conforme preceitua a Orientação Jurisprudencial nº 397 do SBDI-I do C.

TST (que trata das horas extras do comissionista misto) e a Orientação Jurisprudencial nº 235 do SBDI-I do C.

TST (que do empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada) , ou seja, apenas sobre o respectivo adicional e considerando a totalidade de horas efetivamente laboradas (e não o padrão de 220).

Entretanto, conforme se depreende da Súmula nº 209 do STF e ainda o fixado na coisa julgada, a parcela denominada "prêmio produção" diz respeito à prestação de serviços com implemento de condições previamente especificadas (alcance de metas), tem natureza salarial acessória e era paga com habitualidade (e não como um percentual de vendas), não cabendo assim a aplicação da interpretação contidas nas referidas Súmula e Orientação Jurisprudencial, como deseja a Reclamada, uma vez que a coisa julgada não determinou a observância de tais normativos, fixou o divisor 220 e ainda os normativos em análise se referirem a comissões e a parcela em comento ter caráter distinto (“prêmio”).

Entende esta Contadoria não assistir razão ao réu; Quanta a natureza da verba "prêmio por participação nos resultados - PPR", entende esta Contadoria assistir razão ao réu quanto ao fato de terem havido incidências indevidas de contribuição social, imposto de renda e FGTS, uma vez que a parcela em comento não tem natureza salarial, na forma da Lei nº 10101/20 e os atos normativos juntados aos autos; Quanto à atualização da parcela "danos morais", seguindo a orientação fixada pelo Supremo em diversas reclamações constitucionais, a SBDI-1 do TST, no julgamento da ação TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030, finalmente pacificou a questão quanto à atualização monetária da indenização por danos morais e decidiu que, em relação à indenização em questão, a taxa SELIC incide desde o ajuizamento da reclamação trabalhista, como corretamente providenciou o autor em seus cálculos, não cabendo assim razão ao réu; Irresigna-se o réu como o fato de o autor, em seus cálculos, não ter adotado o critério constante da OJ nº 415 do SBDI-1 do TST, para fins de apuração das deduções das quantias pagas em outras parcelas, como adicional de sobreaviso e vale refeição.

Contudo, deve ficar claro que a dedução global constante da referida Orientação Jurisprudencial, diz respeito apenas a "horas extras" e não a outras verbas trabalhistas.

Logo, no caso das horas extras e seus reflexos, o eventual pagamento em excesso pela ré em um mês, pode ser compensado naquele período e em outro mês que ela seja devedora (dedução global).

Entretanto, tal sistemática não se aplica a outras parcelas deferidas pela coisa julgada, como no caso do "prêmio por participação nos resultados - PPR", em que o pagamento a maior pela reclamada em um mês somente poderá ser deduzida no mesmo período/mês do excesso.

Não cabe razão ao réu no particular; Por fim, alega o réu que estaria enquadrado na desoneração tributária da Previdência Social constante da Lei 12546/11 (alterado pela Lei 13161/15).

Inicialmente, para que a executada estivesse sujeita à desoneração da folha de pagamento previsto pela Lei n.º 12.546/11, seria necessário que demonstrasse o critério de apuração das contribuições previdenciárias e apresentasse os documentos relativos à receita bruta do período.

Entretanto, entende esta Contadoria que a desoneração da folha de pagamento somente é admitida em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo este benefício às hipóteses de execução judicial, quando deverão prevalecer as normas da Lei nº 8212/1991, não assistindo assim razão ao reclamado. Assim, observa-se que os cálculos apresentados pelo AUTOR, pelos valores históricos, estão adequados à coisa julgada, devendo ser feitos os seguintes ajustes: Proceder com as retificações acima destacadas; Considerando o julgamento das ADC 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, pelo Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, no qual foi reconhecida a inconstitucionalidade da TR como índice de atualização (inclusive do art. 879, §7º, CLT), e não havendo manifestação expressa no título executivo judicial transitado em julgado quanto ao índice de correção monetária e a taxa de juros, será aplicável o mesmo critério de juros e correção utilizado nas condenações cíveis em geral, qual seja, o IPCA-e na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC. 2.

Apurar o imposto de renda conforme §1º do art. 12-A da Lei 7.713/88; 3.

Apurar a contribuição previdenciária sobre 'salários devidos vencidos antes de 05/03/2009' sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99 e contribuições sociais sobre 'salários devidos vencidos a partir de '05/03/2009' com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e de multa a partir do primeiro dia subsequente ao término do prazo de citação para pagamento (Súmula nº 66 do TRT da 1ª Região). Niterói, 1º de setembro de 2025. Carlos José Ribeiro Dias Secr.

Esp.

Calculista DECISÃO Acolho a promoção supra da Contadoria. Estando corretos e adequados ao julgado, homologo os cálculos apresentados, devidamente retificados e atualizados pela Contadoria, fixando o valor da condenação em 31/08/2025: Valor devido R$ Reclamante Líquido 53.044,25 FGTS A SER DEPOSITADO 909,39 Imposto de Renda (cod. 5936) 0,00 Honorários Advocatícios 4.862,69 I.R. hon adv. patrono do autor 591,05 INSS RTE/RDA (cod. 2909) 3.264,52 Custas (cod. 18740-2) 1.200,00 Total devido RDA: 63.871,90 Cite(m)-se a(s) Ré(s) ao pagamento do valor homologado, em 15 dias, nos termos do art. 523, do CPC, sendo que a multa de 10% será inaplicável (tese firmada pelo TST no Tema Repetitivo nº 4), observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. Optando a ré pelo parcelamento na forma do art. 916 do CPC, deverá depositar 30% do valor devido à parte autora, o valor integral dos honorários advocatícios e, ao final do parcelamento, recolher em guias próprias a contribuição previdenciária e fiscal (prazo 30 dias para os recolhimentos).

Observe-se ainda que o pleito de pagamento da dívida, com o seu respectivo parcelamento, nos termos do art. 916 do CPC, equipara-se à garantia do juízo, iniciando, no momento do deferimento, o prazo para o credor apresentação impugnação à sentença de liquidação, posto que a Ré reconhece o montante da dívida como correto, passando a pagá-la, com o prévio depósito de 30%.

Deve ser ressaltado que a ré não poderá incluir, na quitação ou no parcelamento, eventuais diferenças a título de FGTS e multa de 40%, por força da Tese Vinculante nº 68 do C.

TST, as quais devem ser depositadas diretamente na conta vinculada do autor. Decorrido o prazo para pagamento, à penhora via SISBAJUD, inclusive com repetição automática da ordem (teimosinha), pelo prazo de 30 dias, ou até que se garanta a execução.

Fica desde já determinado o protocolo de novas ordens judiciais de bloqueio de valores do executado, a qualquer tempo, ainda que os autos estejam no arquivo provisório, observando-se o limite necessário para COMPLEMENTAR a garantia do Juízo e autorizada a inclusão dos CNPJs de todas as filiais da(s) executada(s), a ser(m) informada(s) pela parte interessada, para a realização do SISBAJUD, consoante tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo nº 614, ressaltando-se que o mero cadastro do CNPJ raiz (oito primeiros dígitos) no SISBAJUD não é suficiente para a ordem de bloqueio alcançar eventuais contas bancárias de titularidade das filiais, em razão de inabilitada, por ora, tal funcionalidade. Por sua vez, tratando-se de executado Pessoa Física, o bloqueio deve recair inclusive sobre eventual conta-salário, mediante habilitação do campo específico no SISBAJUD. Se infrutífera a penhora online, e não havendo garantia do juizo, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias, inclua(m)-se a(o)s Ré(u)s no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), bem como no SERASA, conforme preconiza art. 883-A da CLT. NITEROI/RJ, 01 de setembro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/09/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/09/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVEIRA CAMELO
01/09/2025 15:29

Homologada a liquidação
01/09/2025 10:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/07/2025 11:03

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: fec8363) para Manifestação
30/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2025
29/07/2025 08:55

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 09:57

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
16/07/2025 12:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/07/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 18:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUCAS DA SILVEIRA CAMELO em 09/07/2025
26/06/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e017358 proferido nos autos.

Vistos, etc. 1.

Intime-se o Autor para apresentar seus cálculos de liquidação, em 8 dias, na forma do presente despacho e da sentença/do acórdão, devendo, preferencialmente, ser apresentado por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. 2.

Vindo, intime(m)-se a(o)s Ré(u)s para, querendo, impugnar os cálculos do autor, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1, devendo, preferencialmente, ser apresentada por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Os cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT, conforme exemplo abaixo: a)- Que deverão vir atualizados , exemplo: - Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM; - Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST; - Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância ao § 1º do art. 12-A. da Lei 7713/88.. - Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado.

Obs: totalizar todas as colunas da planilha. b)- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO. NITEROI/RJ, 25 de junho de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DA SILVEIRA CAMELO
25/06/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVEIRA CAMELO
25/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/06/2025 15:16

Iniciada a liquidação
23/06/2025 15:16

Transitado em julgado em 09/06/2025
18/06/2025 15:20

Recebidos os autos para prosseguir
02/07/2024 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 01/07/2024
02/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCAS DA SILVEIRA CAMELO em 01/07/2024
01/07/2024 16:27

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2024 18:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2024 11:39

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2024 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/06/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVEIRA CAMELO
11/06/2024 19:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS DA SILVEIRA CAMELO sem efeito suspensivo
09/06/2024 18:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 06/06/2024
07/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2024
03/06/2024 15:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/05/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVEIRA CAMELO
22/05/2024 16:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCAS DA SILVEIRA CAMELO
02/05/2024 10:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/04/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 20:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
09/04/2024 00:48

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:48

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2024
01/04/2024 09:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2024 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/03/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/03/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVEIRA CAMELO
20/03/2024 15:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
20/03/2024 15:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS DA SILVEIRA CAMELO
20/03/2024 15:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCAS DA SILVEIRA CAMELO
14/03/2024 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/03/2024 14:54

Audiência de instrução realizada (07/03/2024 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/03/2024 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 30/11/2023
25/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/11/2023
25/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUCAS DA SILVEIRA CAMELO em 24/11/2023
24/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 23/11/2023
24/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/11/2023
24/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUCAS DA SILVEIRA CAMELO em 23/11/2023
14/11/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/11/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/11/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVEIRA CAMELO
13/11/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/11/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/11/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVEIRA CAMELO
13/11/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/11/2023 10:07

Audiência de instrução designada (07/03/2024 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/11/2023 10:05

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/03/2024 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/02/2023 12:49

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2023 12:37

Juntada a petição de Réplica
08/02/2023 13:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/03/2024 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/02/2023 13:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/02/2023 09:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/02/2023 16:12

Juntada a petição de Contestação
07/02/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 16:04

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 17:02

Juntada a petição de Contestação
06/02/2023 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2023 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2023 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/01/2023 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
19/12/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/12/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DA SILVEIRA CAMELO
19/12/2022 12:05

Audiência inicial por videoconferência designada (08/02/2023 09:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/12/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo

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