14/08/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
06/08/2025 10:58

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
31/07/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE EVANGELISTA RIBEIRO
31/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
22/07/2025 15:31

Recebidos os autos para diligência
21/07/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 13:45

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE EVANGELISTA RIBEIRO
15/07/2025 14:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
02/07/2025 08:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE EVANGELISTA RIBEIRO em 01/07/2025
01/07/2025 18:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cdd8c14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pelo Autor ANTONIO JOSÉ EVANGELISTA RIBEIRO em face da Ré B7 EMPREENDIMENTOS LTDA., nos autos do Processo nº 0101273-20.2024.501.0069, da 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ, para condená-la a, no prazo de 08 dias, PAGAR: > Aviso prévio indenizado – 30 dias - termo final em 01/03/2024; > 02/12 de 13º salário referente ao ano de 2024; > 12/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2023/2024; > diferenças de FGTS+40% relativas ao período contratual, devendo o Reclamante acostar aos autos extrato analítico atualizado da conta vinculada de FGTS para fins de liquidação da parcela; > multa de 40% sobre os depósitos de FGTS existentes na conta vinculada obreira, devendo o Reclamante acostar aos autos extrato analítico atualizado da conta vinculada de FGTS para fins de liquidação da parcela; > multa do art. 477, §8º, CLT; > multa de 50% do art. 467, CLT, incidente sobre as parcelas de cunho eminentemente rescisório (aviso prévio indenizado; férias vencidas com 1/3; 13º salário; multa de 40% do FGTS).

Todos os valores relativos ao FGTS e à multa de 40% acima deferidos serão depositados na conta vinculada do trabalhador, conforme precedente do TST: “Nos casos em que o empregado ajuíza reclamação trabalhista pretendendo a percepção de parcelas relativas ao FGTS e à respectiva multa, os valores devem ser depositados em conta vinculada e não pagos diretamente ao trabalhador.” Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201 Condeno, ainda, a Reclamada a, após o trânsito em julgado e depois de expressamente intimada, proceder à: > retificação da CTPS digital do Autor com os seguintes dados: saída – 01/03/2024 (já computada a projeção do aviso prévio indenizado – OJ nº 82, SDI-1/TST); > entrega do TRCT, código 01, garantida a integralidade dos depósitos fundiários, devendo o Reclamante comprovar nos autos o quantum recebido para instruir a liquidação da parcela; > entrega das guias CD/SD, sob pena de pagamento de indenização equivalente, no caso de não recebimento do benefício por culpa do empregador (art. 186, Código Civil/2002).

Por economia processual, autorizo a Secretaria do Juízo a, após o trânsito em julgado desta decisão, substituir a Ré nas obrigações de fazer acima.

São devidos honorários sucumbenciais na forma acima.

Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos, com o acréscimo de juros e correção monetária, observadas as deduções e os recolhimentos legais cabíveis, assim como a dedução dos valores recebidos a idêntico título das parcelas aqui deferidas.

Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.

O Reclamante é beneficiário da gratuidade da justiça.

Oficie-se, após o trânsito em julgado, à Receita Federal do Brasil, à SRTE e à CEF, na forma da fundamentação retro.

Custas pela Ré, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
14/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
14/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE EVANGELISTA RIBEIRO
14/06/2025 11:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
14/06/2025 11:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANTONIO JOSE EVANGELISTA RIBEIRO
14/06/2025 11:28

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO JOSE EVANGELISTA RIBEIRO
28/03/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 09:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
15/01/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 13:01

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/12/2024 11:45 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 13:52

Juntada a petição de Contestação
13/11/2024 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 09:46

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO JOSE EVANGELISTA RIBEIRO
30/10/2024 09:46

Expedido(a) notificação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
30/10/2024 09:45

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO JOSE EVANGELISTA RIBEIRO
30/10/2024 09:45

Expedido(a) notificação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
28/10/2024 16:53

Audiência inicial por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (17/12/2024 11:45 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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