19/09/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 20:47

Convertido o julgamento em diligência
11/09/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
19/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/07/2025
03/07/2025 22:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/07/2025 10:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100395-66.2023.5.01.0284 5ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: ADESIO RAMOS GAMA JUNIOR RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência do v. acórdão #id:4edc4c7: "A C O R D A M os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa.

No mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) deferir a gratuidade de justiça; b) condenar a reclamada a pagar diferenças salariais sobre as horas extras, considerando-se o divisor 168, bem como seus reflexos, a serem apurados em liquidação de sentença; c) deferir o pagamento dos reflexos das horas extras em férias, acrescidas do percentual legal ou previsto na norma coletiva, desde eu mais favorável, gratificações natalinas e FGTS, nos termos do pedido "g" da inicial; d) deferir o pedido de diferenças de horas extras considerando-se como tais as horas excedentes da oitava hora de trabalho do turno, até março de 2020, e da décima segunda hora de trabalho do turno, a partir de abril de 2020, a serem apurados em liquidação, com o adicional de 100% previsto em norma coletiva, e reflexos em 13° salários, férias com 100%, e FGTS.

Divisor 168.

Deduzam-se os valores já pagos a idêntico título.

Procede a integração das horas extras nas verbas de natureza salarial; e e) declarar a suspensão da exigibilidade, por 2 (dois) anos, por deferido os benefícios da justiça gratuita. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADESIO RAMOS GAMA JUNIOR
25/06/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/06/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ADESIO RAMOS GAMA JUNIOR
11/06/2025 14:48

Conhecido o recurso de ADESIO RAMOS GAMA JUNIOR - CPF: *82.***.*11-20 e provido em parte
17/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
15/05/2025 18:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 18:23

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 04 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/04/2025 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2025 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
18/12/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo