28/07/2025 06:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/07/2025 06:23

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.000,00)
28/07/2025 06:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
25/07/2025 10:52

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 09:49

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 10:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/07/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ADERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
11/07/2025 22:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIO ADERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
11/07/2025 22:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
09/07/2025 17:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELLEN BALASSIANO
06/07/2025 10:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 717cea2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por MARIO ADERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar o presente dispositivo como se aqui estivesse transcrito, decido, rejeitar as preliminares apresentadas e pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 31/10/2020, nos termos do art. 487, II do CPC.

No mérito, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial em face da ré para condená-la ao pagamento das horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente título para todos os efeitos.

Concede-se ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.

Autoriza-se a dedução das verbas deferidas na presente sentença com os valores pagos e comprovados nos autos a idênticos títulos, visando evitar o enriquecimento indevido (art. 884 do CC).

Quantum debeatur apurado por simples cálculos, observados os critérios lançados na fundamentação para cada título deferido.

Em cumprimento ao art. 832, §3º, da CLT, declaro que as horas extras e reflexos em RSR e 13º possuem natureza salarial.

Contribuições previdenciárias e fiscais, conforme a fundamentação. Juros e correção monetária, conforme a fundamentação.

Custas processuais às expensas da reclamada no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor de R$10.000,00 arbitrado na forma do §2º do art. 789 da CLT, tendo em vista a sentença está sendo publicada ilíquida.

Intimem-se as partes do conteúdo desta decisão, observando-se eventual requerimento de exclusividade na forma da Súmula nº 427 do TST.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIO ADERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
24/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ADERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
24/06/2025 11:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
24/06/2025 11:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIO ADERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
03/06/2025 09:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS BERTOLDO ALVES
02/06/2025 15:27

Juntada a petição de Razões Finais
20/05/2025 20:16

Juntada a petição de Razões Finais
19/05/2025 14:41

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (19/05/2025 14:00 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2025 16:11

Juntada a petição de Contestação
10/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/05/2025
06/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de MARIO ADERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/05/2025
06/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/05/2025
06/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de MARIO ADERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/05/2025
24/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/04/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ADERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
22/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
22/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/04/2025 10:51

Encerrada a conclusão
22/04/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
22/04/2025 10:49

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/04/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIO ADERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
22/04/2025 10:47

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/05/2025 14:00 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 10:47

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/04/2025 20:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/04/2025 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo