09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 914ebbe proferida nos autos.

Vistos, etc. Homologo os cálculos do reclamante ID:b81c7ad, ajustados pela contadoria e atualizados até 30/09/2025, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 2.223,82, conforme discriminado abaixo: - Crédito do Rte: R$ 1.967,11 - IRRF Rte: Isento - Honorários: R$ 196,71 - INSS(total): Não incide - Custas: R$ 60,00 Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a ré para que deposite o valor devido, no mesmo prazo, sob pena de execução.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 120 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo, se cabível.

Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47.

DE 7 DE JULHO DE 2023, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DA SILVA
17/06/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MERCADO ADONAI DO MENDANHA LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de GABRIEL DA SILVA em 16/06/2025
02/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ADONAI DO MENDANHA LTDA
30/05/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DA SILVA
27/05/2025 08:23

Conhecido o recurso de GABRIEL DA SILVA - CPF: *45.***.*38-19 e provido em parte
10/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2025
09/05/2025 16:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2025 16:59

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 09:00 S Virtual - RAMB ()
25/04/2025 17:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2025 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
02/12/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo