01/08/2025 11:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/07/2025
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 30/07/2025
29/07/2025 14:38

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 14:38

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAUCARD S.A.
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE MOREIRA DOS SANTOS
16/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/07/2025 17:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 15:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 20:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 14:50

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92b08ac proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1.  SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. 2.  BANCO ITAUCARD S.A.

Recorrido(a)(s): 1.  DAIANE MOREIRA DOS SANTOS 2.  BANCO ITAUCARD S.A. 3.  SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Recurso de: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 9ebd73c ).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 117; nº 219; nº 329 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; artigo 791-A, §3º; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 4595/1964, artigo 17. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: BANCO ITAUCARD S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55; nº 331, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXX; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17; Lei nº 6019/1974, artigo 4º-A, §1º; artigo 4º-A, §2º; Lei nº 7492/1986; Lei nº 13429/2017, artigo 4º-A; artigo 5º-A; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 2º, §3º; artigo 3º; artigo 9º; artigo 224; artigo 265; artigo 460. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 172 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 394. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 67. - divergência jurisprudencial .

Registra o acórdão: "(...)As horas extraordinárias refletem no cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, nas parcelas acima citadas.

Não há dúvida que as horas extraordinárias habitualmente laboradas durante a semana refletem no cálculo da remuneração do sábado.

Não em razão da natureza deste, mas antes e principalmente porque assim negociado. É o que se observa das normas coletivas juntadas aos autos (ID. 2487355 - Pág. 14). (...)". No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho na OJ-394 SBDI-I, bem como no julgamento do Tema 2 (IRR-849-83.2013.5.03.0138) e do  Tema 9 (IncJulgRREmbRep-10169- 57.2013.5.05.0024).

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista no que tange ao tema Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /dab/10655 / 55097 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DAIANE MOREIRA DOS SANTOS
27/06/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAUCARD S.A.
27/06/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
27/06/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE MOREIRA DOS SANTOS
27/06/2025 08:54

Admitido em parte o Recurso de Revista de BANCO ITAUCARD S.A.
27/06/2025 08:54

Não admitido o Recurso de Revista de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
24/06/2025 16:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/06/2025 12:38

Encerrada a conclusão
17/02/2025 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 08:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/02/2025
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 14/02/2025
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de DAIANE MOREIRA DOS SANTOS em 14/02/2025
14/02/2025 16:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAUCARD S.A.
31/01/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
31/01/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE MOREIRA DOS SANTOS
30/01/2025 12:12

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70
16/01/2025 10:40

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
12/12/2024 18:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 04:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DAIANE MOREIRA DOS SANTOS em 05/11/2024
05/11/2024 12:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 15:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ITAUCARD S.A.
18/10/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
18/10/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE MOREIRA DOS SANTOS
17/10/2024 11:42

Conhecido o recurso de DAIANE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *70.***.*68-05 e provido em parte
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
01/10/2024 18:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
22/09/2024 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2024 20:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
23/05/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo