26/09/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA
25/09/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) DAVI ALMEIDA MONTEIRO
25/09/2025 14:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
11/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de DAVI ALMEIDA MONTEIRO em 10/09/2025
09/09/2025 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/09/2025 10:09

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 928c463 proferido nos autos.

Vistos.

O executado GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA pleiteia o desbloqueio integral dos valores constritos em sua conta bancária, alegando se tratar de proventos de aposentadoria, classificados como impenhoráveis a teor do art. 833, IV, do CPC.

Cediço, contudo, que a impenhorabilidade invocada pelo executado não alcança a satisfação de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como os valores percebidos pelo executado, superiores a 50 salários-mínimos mensais, sendo majoritário, nos tribunais laborais pátrios, o entendimento de que o crédito trabalhista, por sua natureza alimentar, está incluído na exceção legal do §2º do art. 833 do CPC.

Nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.

PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTAR.

RESTRIÇÃO A 30%.

A norma inscrita no § 2º do artigo 833 do CPC, ao excepcionar da regra de impenhorabilidade as prestações alimentícias, qualquer que seja sua origem, autoriza a penhora de percentual de salários e proventos de aposentadoria com o escopo de satisfazer créditos trabalhistas, dotados de evidente natureza alimentar, devendo ser limitada a 30%. (TRT-1 - Agravo de Petição: 0002111-16.2013.5.01.0432, Relator: EDITH MARIA CORREA TOURINHO, Data de Julgamento: 16/10/2023, Décima Turma, Data de Publicação: DEJT) Pondera-se, ainda, que a penhora de tais proventos remuneratórios, não pode reduzir o devedor ao estado de miserabilidade, sob pena de violação da dignidade humana, adotando-se, como parâmetro o mesmo limite adotado na norma celetista para a concessão do benefício da justiça gratuita (40% do limite máximo dos benefícios do RGPS), entendimento que também predomina em sede jurisprudencial, representado no aresto que segue: AGRAVO DE PETIÇÃO.

PENHORA.

SALÁRIO.

A impenhorabilidade dos salários, descrita no inciso IV do art. 833, do CPC/2015, possui exceções previstas no § 2º do mesmo dispositivo, para os casos de pagamento de prestações alimentícias, sendo, portanto, relativa e não absoluta.

Tal dispositivo ingressa no sistema jurídico laboral em diálogo com as demais regras deste direito, preservando a primazia do crédito trabalhista, mas assegurando ao devedor pessoa natural a preservação de um mínimo existencial para sobreviver com dignidade.

Neste sentido, caberá ao magistrado, diante da peculiaridade das controvérsias e dos bens jurídicos em ponderação, definir um patamar de vencimentos livres de penhora, quando o devedor também depender apenas de sua força de trabalho ou de seus proventos de aposentadoria para sobreviver, sem deter outros bens, como moradia própria, que lhe permita preservar a vida digna.

Para tanto, deve se utilizar de critérios previstos na própria legislação laboral, sob pena de adotar valores discricionários, motivo pelo qual, utilizo como parâmetro o importe fixado pela Consolidação das Leis do Trabalho para definir a miserabilidade jurídica para fins de reconhecimento da impossibilidade de litigar sem custas (percepção de 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS).

Ou seja, efetuada a penhora do salário, de devedor que não reside em casa própria e detém família para sustentar, a parte sobejante livre para a vida não pode ser inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS, sob pena de reduzir o devedor a estado de miserabilidade.

No caso, verifica-se que o salário mensal do sócio executado é inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS, o que impossibilita a penhora pretendida.

Agravo de petição conhecido e desprovido. (TRT-1 - AP: 01021002219995010032, Relator: SAYONARA GRILLO COUTINHO, Data de Julgamento: 25/07/2022, Sétima Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-08-02) No caso dos autos, verifico que o valor mensal do benefício previdenciário recebido pelo executado é de R$5.501,85 (id. 219dd76), montante superior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS, fração atualmente calculada em R$3.262,96.

Com base nisso, defiro o desbloqueio parcial dos valores penhorados nas contas da executada, mantendo-se a contrição do montante 30% do valor total do benefício percebido, valor que seguramente não reduzirá a remuneração do executado a patamar inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS, ficando autorizada a reiteração mensal da ordem de bloqueio, até a satisfação integral do crédito exequendo.

ITABORAI/RJ, 01 de setembro de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVI ALMEIDA MONTEIRO
01/09/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA
01/09/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) DAVI ALMEIDA MONTEIRO
01/09/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/08/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
15/07/2025 12:34

Recebidos os autos para prosseguir
23/11/2023 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/11/2023 02:44

Decorrido o prazo de DAVI ALMEIDA MONTEIRO em 17/11/2023
14/11/2023 00:20

Decorrido o prazo de GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA em 13/11/2023
04/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) DAVI ALMEIDA MONTEIRO
01/11/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA
31/10/2023 09:57

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
30/10/2023 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
28/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de DAVI ALMEIDA MONTEIRO em 27/10/2023
27/10/2023 13:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/10/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA
16/10/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) DAVI ALMEIDA MONTEIRO
16/10/2023 10:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Exceção de Pré-executividade) de GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA
16/10/2023 10:29

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/10/2023 10:29

Encerrada a conclusão
26/09/2023 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
09/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de DAVI ALMEIDA MONTEIRO em 08/09/2023
31/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) DAVI ALMEIDA MONTEIRO
30/08/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de DAVI ALMEIDA MONTEIRO em 18/08/2023
18/08/2023 17:19

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
18/08/2023 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) DAVI ALMEIDA MONTEIRO
14/06/2023 12:41

Expedido(a) ofício a(o) GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA
02/06/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/04/2023 13:02

Encerrada a conclusão
14/04/2023 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
04/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de DAVI ALMEIDA MONTEIRO em 03/03/2023
30/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 13:19

Expedido(a) intimação a(o) DAVI ALMEIDA MONTEIRO
29/08/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/08/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
22/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de DAVI ALMEIDA MONTEIRO em 21/07/2022
31/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 15:35

Expedido(a) intimação a(o) DAVI ALMEIDA MONTEIRO
30/05/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
26/05/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de DAVI ALMEIDA MONTEIRO em 10/03/2022
19/02/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 16:08

Expedido(a) intimação a(o) DAVI ALMEIDA MONTEIRO
18/02/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/02/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de DAVI ALMEIDA MONTEIRO em 05/10/2020
26/09/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2020
26/09/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 09:20

Expedido(a) intimação a(o) DAVI ALMEIDA MONTEIRO
25/09/2020 09:19

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
24/09/2020 12:50

Encerrada a conclusão
24/09/2020 07:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
23/09/2020 15:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
14/09/2020 15:38

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) GILLIDER TRANSPORTES DE FRETAMENTO E TURISMO LTDA
08/09/2020 09:56

Registrada a inclusão de dados de GILLIDER TRANSPORTES DE FRETAMENTO E TURISMO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/05/2020 16:55

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
04/05/2020 15:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/05/2020 15:15

Iniciada a execução
04/05/2020 15:15

Encerrada a conclusão
04/05/2020 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
19/03/2020 11:18

Juntada a petição de Manifestação (ativação de BACEN e SABB)
10/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de GILLIDER TRANSPORTES DE FRETAMENTO E TURISMO LTDA em 09/03/2020
10/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de DAVI ALMEIDA MONTEIRO em 09/03/2020
11/02/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Edital em 11/02/2020
11/02/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2020
11/02/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 09:22

Homologada a liquidação
08/02/2020 09:29

Homologada a liquidação
07/02/2020 13:27

Conclusos os autos para decisão Geral a HELEN MARQUES PEIXOTO
09/09/2019 02:05

Decorrido o prazo de GILLIDER TRANSPORTES DE FRETAMENTO E TURISMO LTDA em 21/08/2019
11/08/2019 01:28

Publicado(a) o(a) Edital em 09/08/2019
11/08/2019 01:28

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2019 13:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/06/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 09:03

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
06/05/2019 11:23

Iniciada a liquidação
25/03/2019 12:15

Redistribuído por competência exclusiva por criação de unidade judiciária
22/03/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 14:43

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
22/03/2019 14:43

Transitado em julgado em 28/02/2019
21/03/2019 10:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (calculos e pedido de cumprimento da obrigação de fazer)
14/03/2019 15:51

Recebidos os autos para prosseguir
13/07/2018 09:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2018 00:13

Decorrido o prazo de GILLIDER TRANSPORTES DE FRETAMENTO E TURISMO LTDA em 08/05/2018 23:59:59
25/04/2018 21:18

Publicado(a) o(a) Edital em 25/04/2018
25/04/2018 21:18

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2018 17:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de DAVI ALMEIDA MONTEIRO - CPF: *93.***.*55-51 sem efeito suspensivo
29/01/2018 11:00

Conclusos os autos para decisão Geral a ANDRE CORREA FIGUEIRA
15/12/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/12/2017
15/12/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2017 15:28

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAVI ALMEIDA MONTEIRO - CPF: *93.***.*55-51
13/12/2017 15:10

Conclusos os autos para decisão Geral a ANDRE CORREA FIGUEIRA
13/12/2017 15:09

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
12/12/2017 00:06

Decorrido o prazo de DAVI ALMEIDA MONTEIRO em 11/12/2017 23:59:59
29/11/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Edital em 29/11/2017
29/11/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2017 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/11/2017
28/11/2017 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2017 07:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 780.00
09/11/2017 07:02

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DAVI ALMEIDA MONTEIRO
09/11/2017 07:02

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de DAVI ALMEIDA MONTEIRO
03/10/2017 17:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
03/10/2017 17:42

Audiência una realizada (03/10/2017 13:40 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
07/06/2017 03:46

Publicado(a) o(a) Edital em 06/06/2017
07/06/2017 03:46

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2017 11:07

Audiência una designada (03/10/2017 13:40 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
05/06/2017 10:56

Audiência una realizada (05/06/2017 08:40 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
25/05/2017 17:32

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 14:46

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
07/03/2017 03:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2017
07/03/2017 03:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2017 09:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/12/2016 13:04

Audiência una designada (05/06/2017 08:40 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
06/12/2016 11:37

Audiência una cancelada (10/04/2017 13:50 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
06/12/2016 11:24

Audiência una designada (10/04/2017 13:50 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
06/12/2016 10:34

Audiência una cancelada (09/05/2017 14:20 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
09/06/2016 23:54

Audiência una designada (09/05/2017 14:20 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
09/06/2016 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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