08/07/2025 15:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/06/2025 12:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100652-37.2024.5.01.0032 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: JORGE VITOR BORGES DAMASCENO RECORRIDO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): JORGE VITOR BORGES DAMASCENO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 0b3726e, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual extraordinária iniciada no dia 27 de maio, às 10h, e encerrada no dia 02 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça, bem como condenar a reclamada ao pagamento de horas extras decorrentes do intervalo de 24 horas e do intervalo de 11 horas não usufruídos após o terceiro turno trabalhado (3X1), à luz dos relatórios de frequência juntados com a inicial, observado o período imprescrito até março de 2020, nos termos da inicial, além dos dias efetivamente trabalhados, a globalidade salarial (Súmula 264 do TST), a evolução salarial, o divisor 168 (THM) e o adicional normativo de 100%, com os reflexos em 13º salário, férias, FGTS e demais verbas de natureza salarial, compensadas as folgas concedidas em número superior, tudo atualizado monetariamente com base no IPCA-e + juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/91), na fase pré-judicial, e na taxa SELIC, na fase judicial, que já engloba juros e correção monetária, ficando invertidos os ônus de sucumbência.

Contribuição previdenciária, na forma da S. 368 do C.

TST.

Arbitro em R$ 50.000,00, o valor da condenação.

Custas de R$ 1.000,00, pela ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE VITOR BORGES DAMASCENO
25/06/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
25/06/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VITOR BORGES DAMASCENO
05/06/2025 16:06

Conhecido o recurso de JORGE VITOR BORGES DAMASCENO - CPF: *87.***.*55-05 e provido
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 12:32

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
10/04/2025 13:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2025 13:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
13/12/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo