26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100652-37.2024.5.01.0032 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: JORGE VITOR BORGES DAMASCENO RECORRIDO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 0b3726e, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual extraordinária iniciada no dia 27 de maio, às 10h, e encerrada no dia 02 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça, bem como condenar a reclamada ao pagamento de horas extras decorrentes do intervalo de 24 horas e do intervalo de 11 horas não usufruídos após o terceiro turno trabalhado (3X1), à luz dos relatórios de frequência juntados com a inicial, observado o período imprescrito até março de 2020, nos termos da inicial, além dos dias efetivamente trabalhados, a globalidade salarial (Súmula 264 do TST), a evolução salarial, o divisor 168 (THM) e o adicional normativo de 100%, com os reflexos em 13º salário, férias, FGTS e demais verbas de natureza salarial, compensadas as folgas concedidas em número superior, tudo atualizado monetariamente com base no IPCA-e + juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177/91), na fase pré-judicial, e na taxa SELIC, na fase judicial, que já engloba juros e correção monetária, ficando invertidos os ônus de sucumbência.

Contribuição previdenciária, na forma da S. 368 do C.

TST.

Arbitro em R$ 50.000,00, o valor da condenação.

Custas de R$ 1.000,00, pela ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/12/2024 12:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2024 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões
02/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
29/11/2024 17:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE VITOR BORGES DAMASCENO sem efeito suspensivo
29/11/2024 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
29/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 28/11/2024
14/11/2024 16:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/11/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
08/11/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VITOR BORGES DAMASCENO
08/11/2024 10:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE VITOR BORGES DAMASCENO
05/11/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
29/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 28/10/2024
17/10/2024 07:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
14/10/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VITOR BORGES DAMASCENO
14/10/2024 14:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
14/10/2024 14:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE VITOR BORGES DAMASCENO
14/10/2024 14:47

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE VITOR BORGES DAMASCENO
30/09/2024 17:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
21/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 20/09/2024
07/09/2024 07:26

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
06/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VITOR BORGES DAMASCENO
05/09/2024 15:37

Audiência una realizada (05/09/2024 10:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2024 11:30

Juntada a petição de Contestação
08/08/2024 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 02/07/2024
28/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de JORGE VITOR BORGES DAMASCENO em 27/06/2024
19/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
14/06/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) JORGE VITOR BORGES DAMASCENO
14/06/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 22:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
13/06/2024 22:02

Audiência una designada (05/09/2024 10:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 22:01

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/06/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo