TRT1 - 0101117-04.2024.5.01.0531

1ª instância - Teresopolis - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA

OAB: 164746/RJ

CPF *16.***.*80-73

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

DENISE ALVES DA SILVA

OAB: 221687/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2025 17:51

Expedido(a) alvará a(o) LEONARDO DE JESUS SOUZA
19/09/2025 06:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
18/09/2025 09:09

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 14:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2025 11:14

Expedido(a) mandado a(o) EDIR SILVEIRA PINHEIRO
12/09/2025 15:29

Registrada a inclusão de dados de EDIR SILVEIRA PINHEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/08/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
06/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de EDIR PINHEIRO DA SILVEIRA em 05/08/2025
06/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de LEONARDO DE JESUS SOUZA em 05/08/2025
14/07/2025 12:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 309dd1e proferido nos autos.

Vistos etc.

Designo o dia 18/7/2025, às 10 horas, para que o reclamado proceda à anotação da CTPS do empregado, bem como fornecer as guias para levantamento do FGTS e habilitação no programa do seguro-desemprego.

Independente da obrigação de fazer, deverá o Reclamado pagar, no prazo de 15 dias, ou indicação de bens a penhora, observada a ordem preferencial contida no art. 835 do CPC, sob pena de imediata ativação do Sisbajud para bloqueio dos ativos financeiros existentes.

TERESOPOLIS/RJ, 11 de julho de 2025.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDIR PINHEIRO DA SILVEIRA
11/07/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) EDIR PINHEIRO DA SILVEIRA
11/07/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE JESUS SOUZA
11/07/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 07:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
11/07/2025 07:19

Iniciada a execução
11/07/2025 07:18

Transitado em julgado em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de EDIR PINHEIRO DA SILVEIRA em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de LEONARDO DE JESUS SOUZA em 10/07/2025
27/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8cc305 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO: ISSO POSTO, declaro a incompetência material desta Especializada para julgamento do pedido referente aos recolhimentos previdenciários das parcelas já pagas durante vínculo de emprego vindicado, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC, neste particular; rejeito as preliminares; julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa, na forma do art. 485, VI, do CPC quanto ao pedido de aplicação da multa do artigo 47 da CLT e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes e condenar o reclamado ao pagamento dos seguintes títulos: (a) saldo de salário (11 dias); (b) aviso prévio indenizado (39 dias); (c) 13º salários: 2019 (7/12), 2020, 2021 e 2022 (integrais) e 2023 (2/12); (d) férias 2019/2020, 2020/2021 (dobro), 2021/2022 (simples) e 2022/2023 (9/12), todas acrescidas de 1/3; (e) FGTS não depositado e multa de 40%, que devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador; (f) multa do artigo 477 da CLT.

Condeno o reclamado em obrigação de fazer consistente na anotação da CTPS do empregado, bem como fornecer as guias para levantamento do FGTS e habilitação no programa do seguro-desemprego.

Em caso de inércia da parte, fica autorizada a secretaria da Vara a realizar a anotação e expedir alvará e ofícios pertinentes. Indevida indenização substitutiva do benefício.

Defere-se à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Indefere-se à parte ré o benefício da gratuidade de justiça Honorários sucumbenciais e critérios de cálculo, inclusive quanto às contribuições previdenciárias e ao imposto de renda, na forma da fundamentação.

Custas de R$ 1.392,58, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 55.703,38, valor da condenação, conforme cálculos anexos integrantes da sentença.

Intimem-se as partes.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DE JESUS SOUZA
26/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) EDIR PINHEIRO DA SILVEIRA
26/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE JESUS SOUZA
26/06/2025 12:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.392,58
26/06/2025 12:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO DE JESUS SOUZA
26/06/2025 12:06

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EDIR PINHEIRO DA SILVEIRA
26/06/2025 12:06

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO DE JESUS SOUZA
12/06/2025 17:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DE MATTOS COLARES
12/06/2025 15:20

Audiência de instrução realizada (12/06/2025 11:00 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
27/02/2025 19:30

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 14:11

Audiência de instrução designada (12/06/2025 11:00 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
18/02/2025 14:10

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/02/2025 14:51

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/02/2025 11:00 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
16/02/2025 16:27

Juntada a petição de Contestação
16/02/2025 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2025 22:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/11/2024 15:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2024 15:12

Expedido(a) mandado a(o) EDIR PINHEIRO DA SILVEIRA
05/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 21:44

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE JESUS SOUZA
04/11/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
04/11/2024 12:15

Audiência inicial por videoconferência designada (17/02/2025 11:00 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
02/11/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo