02/07/2025 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 16:33

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
02/07/2025 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54e7fbb proferido nos autos.

DESPACHO Vistos os autos.

Assim consta do Tema nº 29 do IRDR deste Tribunal: A percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria de gari.

Em 23/5/2025, foi determinada pela e.

Desembargadora Relatora NELIE OLIVEIRA PERBEILS a suspensão da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao referido Tema 29: DECISÃO 1.Considerando-se os termos do Regimento Interno, art. 119, VIII, "a", determina-se à NUGEPNAC que promova ampla divulgação e publicidade do presente incidente, incluindo seu cadastro no Banco de Precedentes deste Tribunal e no Banco Nacional de Precedentes do CNJ (BNP), devendo, se necessário for, utilizar-se de outros meios de comunicação de massa direcionados ao público-alvo; 2.

Outrossim, considerando os termos do art. 119, VIII, "b" do RITRT1, expeçam-se ofícios aos órgãos jurisdicionais internos, determinando a suspensão, a partir de 10/04/2025, de todas as ações, na fase de conhecimento, que versem, no todo ou em parte, sobre a matéria objeto da presente uniformização, ou seja, pedidos relacionados à "percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da COMLURB de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria de gari"; 3.

Ainda, em cumprimento aos termos do art. 119, VIII, "c" do RITRT1, determino que a Secretaria deste Gabinete promova a publicação de Edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), a fim de cientificar pessoas, órgãos e entidades da sociedade civil acerca da admissibilidade e objeto do presente IRDR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem seu interesse em ingressar no feito, na qualidade de amicus curiae. Ressalte-se que, no mesmo período, o Edital deverá ser igualmente publicado no sítio do TRT1 na internet, sem prejuízo de eventual intimação ex officio para ingresso no feito, na forma do art. 138 do CPC. Cumpra-se com urgência.

Examinados os autos, resta claro que o presente caso se enquadra no Tema 29 já citado, razão pela qual deve ser suspenso o processo.

Sobrestem-se, pois, os autos até determinação ulterior.

I. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/06/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/06/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMARA MACHADO DUTRA
14/06/2025 12:19

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 29
14/06/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/06/2025 12:13

Convertido o julgamento em diligência
15/04/2025 09:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
11/04/2025 11:56

Juntada a petição de Réplica
24/03/2025 13:03

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/03/2025 11:10 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2025 16:22

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 17:32

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/01/2025 17:30

Expedido(a) notificação a(o) LUCIMARA MACHADO DUTRA
30/01/2025 17:30

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/01/2025 10:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 10:36

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/03/2025 11:10 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo