16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd47af6 proferida nos autos. Homologo o acordo no valor líquido de R$12.000,00 , nos exatos termos da petição conjunta de id 8c8ae14 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, a do CPC/15.

Dados do acordo: - valor total: R$12.000,00 - número de parcelas: 60 - vencimento da primeira parcela: 25/06/2025 - verbas indenizatórias: 100% - Custas : R$240,00 pelo reclamante dispensado. - INSS: R$838,87 Dispensada a intimação da União, em virtude da Portaria nº 582/2013, do Ministro do Estado da Fazenda, que dispensa a remessa dos autos ao INSS quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 20.000,00.

O silêncio do reclamante no prazo de 5 dias úteis, contados do vencimento de cada parcela, valerá como quitação.

Determina-se a comprovação, pela parte reclamada, do recolhimento previdenciário no prazo de 30 dias úteis, após o pagamento da última parcela.

Descumprido o acordo, execute-se de imediato, considerando-se desde já citada para efeitos do art. 880, caput, CLT.

Tudo cumprido, ao arquivo com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANINE CORREA GUIMARAES
04/06/2020 12:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de EAGLE ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA - NA PESSOA DE SUA SÓCIA MARIA MAGDALENA ALVES DE SANTANA SIQUEIRA DE ALMEIDA em 03/06/2020
04/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de EAGLE ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA - EPP em 03/06/2020
04/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de EAGLE ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA. - NA PESSOA DE SEU SÓCIO CESAR SIQUEIRA DE ALMEIDA em 03/06/2020
04/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO PERRE DOS SANTOS LIMA em 03/06/2020
20/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
20/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
20/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
20/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
20/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) EAGLE ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA - NA PESSOA DE SUA SOCIA MARIA MAGDALENA ALVES DE SANTANA SIQUEIRA DE ALMEIDA
19/03/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) EAGLE ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA - EPP
19/03/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) EAGLE ESCOLAS DE IDIOMAS LTDA. - NA PESSOA DE SEU SOCIO CESAR SIQUEIRA DE ALMEIDA
19/03/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO PERRE DOS SANTOS LIMA
17/02/2020 12:07

Conhecido o recurso de BRUNO PERRE DOS SANTOS LIMA - CPF: *27.***.*55-90 e provido em parte
29/01/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2020
28/01/2020 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 11:47

Incluído o processo em pauta (12/02/2020, 10:00:00, 12/02/2020 10:00 sala Des. LEONARDO)
22/01/2020 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2020 11:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
09/12/2019 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo