13/08/2025 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/08/2025 20:03

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68a159a proferida nos autos.

CERTIDÃO PJ-e Certifico que o(s) RECURSO(S) ORDINÁRIO(S) de ID 71d14e5 é tempestivo(s), eis que interposto(s) no dia 08/07/2025, quando 29/07/2025 era o último dia do prazo.

Certifico que as custas, bem como o depósito recursal, foram devidamente recolhidos (ID 2989c2b e 8c787fe ).

Certifico que o(s) advogado(s) signatário(s) da(s) peça(s) recursal está devidamente constituído(s).

Assim, verifica-se que, nos termos do Provimento nº 06/11 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, encontram-se presentes os requisitos de admissibilidade. Face ao recurso interposto, encaminho os autos à conclusão.

Edner Felipe Saldanha da Silva Assistente de |Juiz DECISÃO PJ-e

Vistos.

Uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pelo(s) RECLAMADO(S).

Intimem-se as partes para ciência da decisão, bem como para, se desejar, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) ordinário(s) do(s) RECLAMADO(S).

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROMANA CASTRO ZAMBRANO
05/08/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) ROMANA CASTRO ZAMBRANO
05/08/2025 22:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAAD SERVICO ALEMAO DE INTERCAMBIO ACADEMICO sem efeito suspensivo
30/07/2025 08:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
30/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de DAAD SERVICO ALEMAO DE INTERCAMBIO ACADEMICO em 29/07/2025
30/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROMANA CASTRO ZAMBRANO em 29/07/2025
16/07/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34fc6d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ______________________ DISPOSITIVO Posto isso, admito os embargos de declaração opostos por ROMANA CASTRO ZAMBRANO e, no mérito, ACOLHO-OS para sanar omissão, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAAD SERVICO ALEMAO DE INTERCAMBIO ACADEMICO
15/07/2025 00:00

Expedido(a) intimação a(o) DAAD SERVICO ALEMAO DE INTERCAMBIO ACADEMICO
15/07/2025 00:00

Expedido(a) intimação a(o) ROMANA CASTRO ZAMBRANO
14/07/2025 23:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROMANA CASTRO ZAMBRANO
14/07/2025 21:03

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 20:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/07/2025 23:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28a8b0c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Diante da possibilidade de efeito modificativo do julgado (art. 897-A, da CLT c/c OJ nº. 142, da SDI-I, do C.

TST), intimem-se o(s) recorrido(s) para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração.

Após, conclusos ao MM Juiz vinculado para julgamento dos embargos de declaração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAAD SERVICO ALEMAO DE INTERCAMBIO ACADEMICO
02/07/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) DAAD SERVICO ALEMAO DE INTERCAMBIO ACADEMICO
02/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/07/2025 14:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a377c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido da parte reclamante ROMANA CASTRO ZAMBRANO para condenar a reclamada DAAD SERVICO ALEMAO DE INTERCAMBIO ACADEMICO a cumprir as obrigações de fazer determinadas e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) aviso prévio de 39 dias proporcionais ao tempo de serviço; b) 13º salário proporcional de 4/12 referente ao ano de 2024 (já projetado o aviso prévio); c) férias proporcionais de 7/12 mais 1/3 (já projetado o aviso prévio); d) indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS (8%) de todo o período contratual, responsabilizando-se a reclamada pela sua integralidade; e) salários decorrentes do período de afastamento (de 01/04 a 30/09/2024); f) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$3.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$150.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAAD SERVICO ALEMAO DE INTERCAMBIO ACADEMICO
23/06/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) DAAD SERVICO ALEMAO DE INTERCAMBIO ACADEMICO
23/06/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) ROMANA CASTRO ZAMBRANO
23/06/2025 20:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
23/06/2025 20:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ROMANA CASTRO ZAMBRANO
23/06/2025 20:53

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROMANA CASTRO ZAMBRANO
07/05/2025 21:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/04/2025 23:03

Juntada a petição de Razões Finais
08/04/2025 13:31

Audiência de instrução realizada (08/04/2025 11:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2025 21:30

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
20/03/2025 14:42

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
17/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de ROMANA CASTRO ZAMBRANO em 16/12/2024
04/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ROMANA CASTRO ZAMBRANO
03/12/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/12/2024 08:15

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) DAAD SERVICO ALEMAO DE INTERCAMBIO ACADEMICO
29/11/2024 20:47

Expedido(a) intimação a(o) ROMANA CASTRO ZAMBRANO
29/11/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) DAAD SERVICO ALEMAO DE INTERCAMBIO ACADEMICO
29/11/2024 20:42

Expedido(a) intimação a(o) ROMANA CASTRO ZAMBRANO
29/11/2024 20:38

Audiência de instrução designada (08/04/2025 11:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 09:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/11/2024 09:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2024 20:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/06/2024 17:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/06/2024 17:03

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100149-78.2023.5.01.0055
15/06/2024 05:50

Decorrido o prazo de DAAD SERVICO ALEMAO DE INTERCAMBIO ACADEMICO em 14/06/2024
14/06/2024 22:58

Juntada a petição de Contestação
12/06/2024 08:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/06/2024 08:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
06/06/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) DAAD SERVICO ALEMAO DE INTERCAMBIO ACADEMICO
17/05/2024 17:23

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/05/2024 12:58

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
05/05/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
24/04/2024 13:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/04/2024 11:35 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/04/2024 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/04/2024 13:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/04/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 15:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2024 14:56

Expedido(a) mandado a(o) DAAD SERVICO ALEMAO DE INTERCAMBIO ACADEMICO
15/04/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ROMANA CASTRO ZAMBRANO
15/04/2024 14:44

Audiência inicial por videoconferência designada (24/04/2024 11:35 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 10:12

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/04/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) ROMANA CASTRO ZAMBRANO
03/04/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/04/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo