30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100606-70.2023.5.01.0036 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO, ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

RECORRIDO: SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO, ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia , em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade ativa do Sindicato e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Reclamante para lhe conceder a gratuidade de justiça, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamada para determinar que se observe quanto à atualização monetária dos débitos trabalhistas a recente decisão do C.

TST sobre a matéria, cujo acórdão foi publicado em 25/10/2024, nos autos do processo nº TST-E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029, aplicando-se a seguinte metodologia: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, tudo nos termos da fundamentação expendida, tudo nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
28/01/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/01/2025 08:28

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
28/01/2025 08:28

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 6.000,00)
27/01/2025 18:22

Juntada a petição de Contrarrazões
17/01/2025 13:37

Juntada a petição de Contrarrazões
16/12/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
14/12/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
14/12/2024 11:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO sem efeito suspensivo
14/12/2024 11:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. sem efeito suspensivo
13/12/2024 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
12/12/2024 19:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/12/2024 07:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
28/11/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
28/11/2024 09:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
22/11/2024 13:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
22/11/2024 12:59

Encerrada a conclusão
13/11/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a AMANDA DINIZ SILVEIRA
13/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 12/11/2024
04/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
30/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
30/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 29/10/2024
23/10/2024 17:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
15/10/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
15/10/2024 17:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.000,00
15/10/2024 17:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
15/10/2024 17:32

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
06/09/2024 18:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
05/09/2024 00:35

Decorrido o prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 04/09/2024
04/09/2024 19:59

Juntada a petição de Razões Finais
02/09/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
26/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
26/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
22/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 21/08/2024
21/08/2024 19:39

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
30/07/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
30/07/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
12/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/07/2024
18/06/2024 12:44

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
12/06/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
11/06/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 18:15

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/05/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
17/05/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
17/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
07/05/2024 09:53

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
29/04/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
21/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 20/03/2024
16/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 15/03/2024
05/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 04/03/2024
05/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 04/03/2024
24/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
23/02/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
23/02/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 21:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
20/02/2024 15:09

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
19/02/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
15/02/2024 16:07

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
06/02/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/02/2024 19:45

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/01/2024 20:31

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 14:15

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/01/2024 10:10 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 00:32

Juntada a petição de Contestação
22/01/2024 00:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2023 21:29

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
24/07/2023 19:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/07/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
21/07/2023 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2023 01:02

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 11:14

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
14/07/2023 11:14

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
14/07/2023 11:14

Expedido(a) notificação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
14/07/2023 10:51

Audiência inicial por videoconferência designada (22/01/2024 10:10 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo