13/08/2025 15:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/08/2025 12:39

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VALENTIM
29/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/07/2025 23:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d939a0 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0050500-95.2006.5.01.0070 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

BUNGE ALIMENTOS S/A ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) MAURICIO MARTINS FONSECA REIS (SP155196) OTAVIO PINTO E SILVA (RJ155471) Recorrido: Advogado(s): JOSE VALENTIM LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ082812) RECURSO DE: BUNGE ALIMENTOS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 594436e; recurso apresentado em 08/07/2025 - Id 783d292).

Representação processual regular (Id bee2410 /5ec9155 ).

O juízo está garantido (id.c16ec40). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93; inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BUNGE ALIMENTOS S/A
15/07/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
15/07/2025 12:29

Não admitido o Recurso de Revista de BUNGE ALIMENTOS S/A
11/07/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/07/2025 09:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE VALENTIM em 09/07/2025
08/07/2025 22:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0050500-95.2006.5.01.0070 9ª Turma Gabinete 07 Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA AGRAVANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A AGRAVADO: JOSE VALENTIM DESTINATÁRIO(S): BUNGE ALIMENTOS S/A NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (d6c4407 ): "ACORDAM os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, e, além disso, CONDENAR a Embargante no pagamento da multa no valor de 2% sobre o valor atualizado da execução, conforme previsão do artigo 1.026, §2º do CPC. " RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BUNGE ALIMENTOS S/A
24/06/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VALENTIM
24/06/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
06/05/2025 20:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BUNGE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 84.***.***/0001-93
10/04/2025 16:27

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 (vota MJDR) ()
21/03/2025 19:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2025 12:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
16/12/2024 10:53

Juntada a petição de Contrarrazões
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
08/12/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VALENTIM
08/12/2024 13:16

Convertido o julgamento em diligência
05/12/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
19/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE VALENTIM em 18/09/2024
12/09/2024 13:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VALENTIM
04/09/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
20/08/2024 16:22

Conhecido o recurso de BUNGE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 84.***.***/0001-93 e não provido
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 16:04

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual AGBV ()
15/07/2024 18:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 17:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
15/07/2024 17:39

Encerrada a conclusão
11/07/2024 05:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
22/04/2024 11:16

Distribuído por dependência
26/11/2022 06:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/11/2022 00:27

Recebidos os autos para prosseguir
12/09/2022 08:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/09/2022 21:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões recurso revista e agravo)
31/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOSE VALENTIM em 30/08/2022
31/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 30/08/2022
23/08/2022 15:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
23/08/2022 15:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 15:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
23/08/2022 15:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VALENTIM
22/08/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
22/08/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
04/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 03/08/2022
01/08/2022 15:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
13/07/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
29/06/2022 11:28

Não admitido o Recurso de Revista de BUNGE ALIMENTOS S/A
20/06/2022 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/06/2022 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitacao)
12/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 11/05/2022
14/04/2022 16:23

Juntada a petição de Manifestação (manf._juntada__005050095.2006.5.01.0070)
13/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
06/04/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:48

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/04/2022 11:48

Encerrada a conclusão
01/04/2022 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
22/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOSE VALENTIM em 21/10/2021
22/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 21/10/2021
19/10/2021 12:27

Juntada a petição de Recurso de Revista (rr_em_execucao__bunge_alimentos_x_jose_valentim)
07/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2021
07/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2021
07/10/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 16:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VALENTIM
05/10/2021 16:59

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
05/10/2021 10:43

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de BUNGE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 84.***.***/0001-93 / null
14/09/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/09/2021
10/09/2021 18:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 18:00

Incluído em pauta o processo para 29/09/2021 09:00 SV AABF ()
31/08/2021 18:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2021 17:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/08/2021 13:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/11/2020 15:00

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
11/11/2020 15:03

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
05/11/2020 15:37

Redistribuído por dependência por determinação judicial
05/10/2020 19:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 19:25

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
05/10/2020 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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