22/07/2025 15:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/07/2025 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 17:47

Juntada a petição de Contraminuta
20/07/2025 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3228fde proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/07/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 16:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e7c145 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ANDRESSA ESPINDOLA SILVA Recorrido(a)(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/12/2024 - Id. ea7af95; recurso interposto em 16/01/2025 - Id. 3ad0e0d).

Regular a representação processual (Id. c7993d4).

Dispensado o preparo, em razão da gratuidade de justiça deferida em sentença. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal.

Verifica-se, in casu, que o Colegiado não analisou a questão das horas extras à luz da suposta invalidade do banco de horas/acordo de compensação ou, ainda, da existência de horas extras registradas nos controles de frequência e não pagas.

Ante a inexistência de tese explícita, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação a tal aspecto, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Assim, cabia à recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração, objetivando o pronunciamento da Turma sobre a questão, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu.

Desse modo, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /tral/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA ESPINDOLA SILVA
18/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA ESPINDOLA SILVA
18/06/2025 16:48

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRESSA ESPINDOLA SILVA
13/03/2025 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 08:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 15:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/02/2025
16/01/2025 11:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/12/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA ESPINDOLA SILVA
03/12/2024 16:48

Conhecido o recurso de ANDRESSA ESPINDOLA SILVA - CPF: *15.***.*08-01 e não provido
12/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
01/10/2024 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 20:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/06/2024 11:11

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
18/06/2024 15:49

Declarada a suspeição por MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/06/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/06/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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