21/07/2025 11:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS FREITAS NEVES em 16/07/2025
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/07/2025
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRA SILVA DE PAULO em 16/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS FREITAS NEVES em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS FREITAS NEVES em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
02/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100889-20.2022.5.01.0007 Destinatário: ALESSANDRA SILVA DE PAULO Deferido o recurso de revista de MARCOS FREITAS NEVES.

Intimada a parte para contrarrazoar. Deferido o recurso de revista de DIGRÁFICA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Intimada a parte contrária para contrarrazoar.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA SILVA DE PAULO
01/07/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FREITAS NEVES
01/07/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA SILVA DE PAULO
26/06/2025 16:07

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 213896c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. EDIGRÁFICA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2. MARCOS FREITAS NEVES Recorrido(a)(s): 1. ALESSANDRA SILVA DE PAULO 2. MARCOS FREITAS NEVES 3. EDIGRÁFICA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Vistos etc.

Revogo o sobrestamento em decorrência do presente PJe ser representativo de controvérsia a ser encaminhada ao TST, conforme solicitação da Colenda Corte.

Trata-se de recurso representativo de controvérsia relacionado ao incidente de recurso de revista repetitivo nº 26 (RR-0000620-78.2021.5.06.0003 e RR-0000035-09.2023.5.12.0029). Recurso de: EDIGRÁFICA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação Judicial DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 855-A; Código de Processo Civil, artigo 134, §4º; artigo 141; artigo 373, inciso I; artigo 492; Código Civil, artigo 50. - divergência jurisprudencial .

No tocante aos temas acima descritos, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, XXXV da Constituição da República.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §2º, da CLT, dou seguimento ao apelo. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista da EDIGRÁFICA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Recurso de: MARCOS FREITAS NEVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação Judicial DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XVII; artigo 5º, inciso XX; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, inciso I, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 49-A; artigo 50, caput; artigo 50, §4º; Lei nº 11101/2005, artigo 6º-C; artigo 82; artigo 82-A, §único; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 768; Lei nº 13874/2019, artigo 7º. - divergência jurisprudencial .

No tocante aos temas acima descritos, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação dos artigos 5º, LIV e 114 da Constituição da República.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §2º, da CLT, dou seguimento ao apelo. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista de MARCOS FREITAS NEVES.

Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /iso/55277/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS FREITAS NEVES - ALESSANDRA SILVA DE PAULO - EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FREITAS NEVES
18/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA SILVA DE PAULO
18/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FREITAS NEVES
18/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA SILVA DE PAULO
18/06/2025 16:48

Admitido o Recurso de Revista de MARCOS FREITAS NEVES
18/06/2025 16:48

Admitido o Recurso de Revista de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/06/2025 14:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/06/2025 14:25

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 42 )
18/06/2025 14:25

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 26 )
06/05/2025 10:39

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 42)
06/05/2025 10:39

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 26)
05/05/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/05/2025 13:59

Encerrada a conclusão
10/02/2025 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 11:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRA SILVA DE PAULO em 04/02/2025
27/12/2024 14:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/12/2024 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FREITAS NEVES
16/12/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/12/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA SILVA DE PAULO
09/12/2024 10:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS FREITAS NEVES - CPF: *37.***.*52-20
08/11/2024 11:50

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 04 - 12 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HS ()
07/11/2024 22:53

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 15:24

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
29/09/2024 10:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 10:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
27/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/09/2024
27/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALESSANDRA SILVA DE PAULO em 26/09/2024
27/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/09/2024
27/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALESSANDRA SILVA DE PAULO em 26/09/2024
18/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA SILVA DE PAULO
17/09/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA SILVA DE PAULO
17/09/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:00

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
17/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALESSANDRA SILVA DE PAULO em 16/09/2024
13/09/2024 16:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 11:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS FREITAS NEVES
02/09/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA SILVA DE PAULO
26/08/2024 11:09

Conhecido o recurso de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 04.***.***/0001-35 e não provido
26/08/2024 11:09

Conhecido o recurso de MARCOS FREITAS NEVES - CPF: *37.***.*52-20 e não provido
26/08/2024 11:09

Conhecido o recurso de ALESSANDRA SILVA DE PAULO - CPF: *92.***.*15-48 e não provido
22/07/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
19/07/2024 23:26

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
16/07/2024 19:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2024 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2024
25/06/2024 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2024 00:58

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 17 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
22/06/2024 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
19/06/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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