16/07/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2025 10:54

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) REBECCA RODRIGUES BASTOS
11/07/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
01/07/2025 09:42

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b422bd2 proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

Intime-se a parte autora para ciência do resultado frustrado do mandado de penhora e para indicação de meios efetivos de prosseguimento da marcha executória, medidas coercitivas indiretas ou diretas (invasoras sobre o acervo patrimonial dos réus), no prazo de 20 dias (art. 878 da CLT).

A execução contra os devedores até a lei 13.467/17 (denominada Reforma Trabalhista), caso estes não tivessem bens suficientes a satisfazerem o crédito trabalhista, era impulsionada de ofício pelo próprio Juiz , ou, a pedido do empregado/exequente.

No entanto, após o advento da reforma trabalhista, o legislador concedeu, em regra, o protagonismo ao exequente do desafio de promover o andamento da marcha processual, diante da atual redação do art. 878 da CLT.

A referida legislação restringiu a proatividade do Juízo da execução aos casos em que o exequente não constituiu advogado.

Encontrando-se o exequente representado por advogado, a atuação de ofício pelo juiz não se afigura admitida pelo ordenamento jurídico.

A parte exequente deverá enumerar os instrumentos e ferramentas que deseja utilizar para a persecução do crédito, observando o disposto na página da Corregedoria (Apoio à Execução) deste E.

TRT - 1ª Região em 10.11.2017, ciente de que se desejar o ingresso de terceiros (sócios) deverá providenciar o ajuizamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma da Lei.

Para a hipótese de inação da parte exequente, registre-se que, consoante procedimento próprio à execução trabalhista, estabelecido pelo artigo 40 da Lei nº 6.830/80, frustradas todas as tentativas de se obter a satisfação da dívida, o juízo deve aguardar o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, permanecendo o processo sobrestado, como código (276) de execução frustrada, na forma do disposto no artigo 40, caput e § 1º da LEF e da nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500 (ofício Corregedoria – SCR em 27/01/2023). Escoado o prazo de 1 (um) ano e, após notificação do exequente, persistindo a conduta omissiva quanto ao impulso da marcha executória, pelo prazo de 2 (dois) anos, fica ciente da aplicação dos termos preceituados nos art. 11-A, caput e parágrafos da CLT c/c art. 487, II e 924, V, ambos do CPC.

Nesta esteira de raciocínio, intime-se o reclamante para ciência e manifestações, nos termos dos artigos 9º, 10 e 921, § 5º, do Código de Processo Civil (artigo 4º da IN-TST n.º 39/2016, e artigo 21 da IN-TST n.º 41/2018) (art. 4º da Recomendação nº 3/GCGJT). Urge, por derradeiro, destacar que, a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá os prazos referidos no artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA CUNHA MORAES
23/06/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CUNHA MORAES
23/06/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
21/06/2025 12:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/05/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2025 12:33

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) REBECCA RODRIGUES BASTOS
08/05/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
07/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
07/03/2025 12:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/03/2025 12:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
20/02/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 13:30

Suspenso o processo por execução frustrada
22/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de REBECCA RODRIGUES BASTOS em 21/05/2024
22/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de BODY PERFORMANCE ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI - ME em 21/05/2024
22/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de ADRIANA CUNHA MORAES em 21/05/2024
07/05/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) REBECCA RODRIGUES BASTOS
06/05/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) BODY PERFORMANCE ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI - ME
06/05/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CUNHA MORAES
06/05/2024 11:33

Proferida decisão
06/05/2024 09:06

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
06/05/2024 09:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/05/2024 09:03

Encerrada a conclusão
30/04/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
20/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de ADRIANA CUNHA MORAES em 19/03/2024
19/03/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 12:36

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
10/03/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) REBECCA RODRIGUES BASTOS
10/03/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CUNHA MORAES
10/03/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
30/01/2024 21:17

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANA CUNHA MORAES em 24/11/2023
08/11/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CUNHA MORAES
07/11/2023 13:00

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.000,00)
26/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
23/08/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
03/08/2023 10:49

Encerrada a conclusão
02/08/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
02/08/2023 13:55

Encerrada a conclusão
02/08/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
01/08/2023 00:30

Decorrido o prazo de REBECCA RODRIGUES BASTOS em 31/07/2023
01/08/2023 00:28

Decorrido o prazo de BODY PERFORMANCE ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI - ME em 31/07/2023
01/08/2023 00:28

Decorrido o prazo de ADRIANA CUNHA MORAES em 31/07/2023
22/07/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 17:58

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) REBECCA RODRIGUES BASTOS
20/07/2023 23:14

Expedido(a) intimação a(o) BODY PERFORMANCE ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI - ME
20/07/2023 23:14

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CUNHA MORAES
20/07/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
15/05/2023 14:36

Encerrada a conclusão
15/05/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
13/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de REBECCA RODRIGUES BASTOS em 12/05/2023
13/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de BODY PERFORMANCE ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI - ME em 12/05/2023
13/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANA CUNHA MORAES em 12/05/2023
29/04/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) REBECCA RODRIGUES BASTOS
27/04/2023 23:39

Expedido(a) intimação a(o) BODY PERFORMANCE ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI - ME
27/04/2023 23:39

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CUNHA MORAES
27/04/2023 23:38

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de REBECCA RODRIGUES BASTOS
18/04/2023 09:55

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de REBECCA RODRIGUES BASTOS em 17/04/2023
24/03/2023 08:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/02/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2023 11:12

Expedido(a) mandado a(o) REBECCA RODRIGUES BASTOS
10/02/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
10/02/2023 12:37

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
18/01/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA CUNHA MORAES
17/01/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
16/12/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
30/11/2022 00:24

Decorrido o prazo de BODY PERFORMANCE ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI - ME em 29/11/2022
23/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 15:47

Expedido(a) intimação a(o) BODY PERFORMANCE ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI - ME
22/11/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 22:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
21/11/2022 22:24

Iniciada a execução
17/11/2022 08:28

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
15/11/2022 16:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
10/11/2022 13:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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