TRT1 - 0101118-67.2020.5.01.0421

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 51

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Barra do Pirai - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/07/2025 15:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA. em 04/07/2025
23/06/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5ab07a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA.

Recorrido(a)(s): ALEXANDRE RAMOS ALLEK PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2025 - Id. b1f05b3; recurso interposto em 06/02/2025 - Id. 53c6585).

Regular a representação processual (Id. 3d3501f e 8b5a106 ).

Satisfeito o preparo (Id. 8cd3366, 85b2ddd e 33791dc). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V e X, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Observa-se, in casu, que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Registra-se, ainda, quanto aos dois arestos transcritos, que os mesmos são inservíveis para o desejado confronto de teses.

Isso porque, um deles é proveniente de Turma deste egrégio Regional, o que não atende de forma adequada o disposto na alínea "a" do art. 896 da CLT, já que proveniente do mesmo Tribunal que proferiu a decisão recorrida; já o outro, porquanto não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, eis que não cita a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foi extraído. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /tral/1681 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA.
18/06/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA.
18/06/2025 16:50

Não admitido o Recurso de Revista de SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA.
13/02/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 06:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RAMOS ALLEK em 06/02/2025
06/02/2025 18:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RAMOS ALLEK
14/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA.
14/11/2024 08:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA. - CNPJ: 33.***.***/0001-37
03/10/2024 11:07

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 EM MESA RRC ()
17/09/2024 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 16:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
18/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RAMOS ALLEK em 17/07/2024
11/07/2024 11:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2024
05/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RAMOS ALLEK
04/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA.
28/06/2024 08:14

Conhecido o recurso de SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA. - CNPJ: 33.***.***/0001-37 e não provido
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 10:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 10:49

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
23/05/2024 11:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 00:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
12/03/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo