18/07/2025 16:37

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 18:18

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 18:17

Juntada a petição de Contraminuta
10/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96e3b64 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO AZEVEDO CHAVES
09/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO AZEVEDO CHAVES
09/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/07/2025 13:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75b4242 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Recorrido(a)(s): FABRICIO AZEVEDO CHAVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31/01/2025 - Id. 883d07d; recurso interposto em 10/02/2025 - Id. 464a32b).

Regular a representação processual (Id. 3f2296d ).

Satisfeito o preparo (Id. 1fa7dca, e96503f e 7f85a1d). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Observa-se, in casu, que, ao contrário do alegado pela recorrente, os cartões de ponto do reclamante não foram acostados aos autos.

Nesse contexto, o entendimento adotado pela Turma em relação ao ônus da prova da jornada praticada pelo reclamante encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na Súmula 338 do Colendo TST.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece seguimento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e §7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Destaca-se, por oportuno, que para se acolher as alegações da parte recorrente em relação às horas extras e ao intervalo intrajornada, seria necessário revolver fatos e provas, procedimento vedado em instância extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /tral/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
18/06/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
18/06/2025 16:50

Não admitido o Recurso de Revista de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
13/02/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 09:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de FABRICIO AZEVEDO CHAVES em 12/02/2025
10/02/2025 17:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
29/01/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO AZEVEDO CHAVES
24/01/2025 09:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00
14/01/2025 09:33

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
06/12/2024 19:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 18:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABRICIO AZEVEDO CHAVES em 29/11/2024
19/11/2024 09:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
11/11/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO AZEVEDO CHAVES
05/11/2024 14:05

Conhecido o recurso de FABRICIO AZEVEDO CHAVES - CPF: *35.***.*73-24 e provido em parte
11/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024
10/09/2024 08:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 08:26

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
28/07/2024 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
18/03/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo