15/08/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 13:44

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2025 13:21

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
30/07/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) AMARO MARCOS SOARES RANGEL
30/07/2025 13:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. sem efeito suspensivo
30/07/2025 13:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMARO MARCOS SOARES RANGEL sem efeito suspensivo
30/07/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
29/07/2025 11:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2025 10:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4debac3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, conforme fundamentação acima que integra o decisum, recebo os ED e os julgo improcedentes.

P.R.I.

CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMARO MARCOS SOARES RANGEL
15/07/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
15/07/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) AMARO MARCOS SOARES RANGEL
15/07/2025 11:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
09/07/2025 10:56

Juntada a petição de Contrarrazões
07/07/2025 09:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
04/07/2025 23:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d2df5b proferido nos autos.

Vistos, etc.

Vistas ao embargado (autor) por 05 dias.

Após, remetam-se os autos ao colega vinculado.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 02 de julho de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMARO MARCOS SOARES RANGEL
02/07/2025 22:11

Expedido(a) intimação a(o) AMARO MARCOS SOARES RANGEL
02/07/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
02/07/2025 15:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 815fb73 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,condenando a ré, a pagar as seguintes verbas: - Pagamento das horas extras além da 12ª diária, considerando a jornada supra fixada e a frequência do ponto, com divisor 220, adicional de norma coletiva nos autos e, em sua falta, de 50%, mais projeções em RSR, trezenos, férias + 1/3, FGTS + 40%. - Pagamento de 40 minutos defiro por dia trabalhado, acrescidos do adicional de 50% (art.71, parágrafo 4º da CLT). - Pagamento de horas extras pela supressão do intervalo interjornada, assim como os se reflexos.

Observem-se também a evolução salarial, considerando todas as parcelas que se repetem com habitualidade, uniformidade e periodicidade.

Indefiro a aplicação do divisor diverso pela ausência de previsão na norma coletiva.

Indefiro o pagamento de feriados em dobro.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita, na forma do art. 790, §3º, da CLT, não havendo qualquer prova em sentido contrário.

Condeno a ré em honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor líquido da condenação, na forma do artigo 791-A, caput da CLT, observados os parâmetros do §2º do artigo 791-A da CLT.

Honorários pela autora, ao réu, em 5% do valor dos pleitos condenatórios em que saiu derrotado, ficando seu pagamento em condição suspensiva de exigibilidade, conforme decidido pelo STF na ADI 5766 ao declarar a inconstitucionalidade da passagem “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do artigo 791-A, §4º da CLT, acompanhado pelo C.

TST (vide RR-1001538-61.2019.5.02.0063, 8ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 12/06/2023; RR-613-38.2021.5.08.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, DEJT 09/06/2023; RR-1000235-54.2020.5.02.0264, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 02/06/2023; RRAg-1000975-98.2019.5.02.0473, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 09/06/2023).

Liquidação por simples cálculos.

Juros na forma da Súmula 200 do TST.

Contribuições legais conforme Súmula 368 do TST.

Natureza das parcelas conforme artigo 28, §9º da lei 8.212/91. Índices utilizados: Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, conforme julgado pelo STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021.

Custas pela ré, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da arbitrado à condenação de R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes.

CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMARO MARCOS SOARES RANGEL
24/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
24/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) AMARO MARCOS SOARES RANGEL
24/06/2025 11:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
24/06/2025 11:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AMARO MARCOS SOARES RANGEL
02/06/2025 14:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
30/05/2025 11:43

Juntada a petição de Razões Finais
26/05/2025 14:56

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2025 13:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/05/2025 12:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/03/2025 12:09

Juntada a petição de Impugnação
12/03/2025 12:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/05/2025 12:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/03/2025 12:50

Audiência una por videoconferência realizada (12/03/2025 09:10 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/03/2025 09:46

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 08:22

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 21:09

Juntada a petição de Contestação
17/01/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 08:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/12/2024 00:26

Decorrido o prazo de AMARO MARCOS SOARES RANGEL em 17/12/2024
12/12/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2024 13:36

Expedido(a) mandado a(o) SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.
09/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) AMARO MARCOS SOARES RANGEL
06/12/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
06/12/2024 10:46

Audiência una por videoconferência designada (12/03/2025 09:10 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/12/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo