17/09/2024 10:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2024 10:42

Encerrada a conclusão
02/09/2024 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
20/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/08/2024
19/08/2024 18:05

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/08/2024 13:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EUZEBIO MARTINS FILHO sem efeito suspensivo
30/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/07/2024
29/07/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/07/2024 16:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/07/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) EUZEBIO MARTINS FILHO
19/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
12/06/2024 09:09

Encerrada a conclusão
12/06/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/05/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/04/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
23/03/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) EUZEBIO MARTINS FILHO
23/03/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 07/02/2024
31/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/01/2024
31/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de EUZEBIO MARTINS FILHO em 30/01/2024
23/01/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 10:59

Juntada a petição de Manifestação (MANI)
06/12/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
04/12/2023 22:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
04/12/2023 22:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/12/2023 22:28

Expedido(a) intimação a(o) EUZEBIO MARTINS FILHO
04/12/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 26/10/2023
20/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de EUZEBIO MARTINS FILHO em 19/10/2023
06/10/2023 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
03/10/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) EUZEBIO MARTINS FILHO
03/10/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 22/08/2023
11/08/2023 01:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/08/2023
11/08/2023 01:17

Decorrido o prazo de EUZEBIO MARTINS FILHO em 10/08/2023
10/08/2023 19:50

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/07/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) EUZEBIO MARTINS FILHO
28/07/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/06/2023 17:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (MANI NEFT)
29/06/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
26/06/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 20:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/06/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação (MANI NEFT)
13/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 12/06/2023
18/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/05/2023
18/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de EUZEBIO MARTINS FILHO em 17/05/2023
10/05/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
08/05/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/05/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) EUZEBIO MARTINS FILHO
08/05/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 24/02/2023
16/02/2023 02:41

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/02/2023
16/02/2023 02:41

Decorrido o prazo de EUZEBIO MARTINS FILHO em 15/02/2023
05/02/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
02/02/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/02/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) EUZEBIO MARTINS FILHO
02/02/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 19:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/11/2022 17:48

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2022 17:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/11/2022
17/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de EUZEBIO MARTINS FILHO em 16/11/2022
27/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/10/2022 12:57

Expedido(a) intimação a(o) EUZEBIO MARTINS FILHO
26/10/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/10/2022 15:06

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2009

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo