04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed43024 proferido nos autos.

DESPACHO - PJE Assiste razão ao réu.

Não há inadimplência, inclusive acerca dos honorários assistenciais, conforme todos os esclarecimentos já prestados pelo juízo, nos despachos de id's 920432f e 779c14c, tendo em vista que até presente data o sindicato autor não informou seus dados bancários para que o réu pudesse efetuar o pagamento dos referidos honorários.

Indefiro o pedido de decretação da nulidade do acordo.

O acordo homologado na Justiça do Trabalho possui força de sentença e transita em julgado no momento da sua homologação.

Ou seja, trata-se de decisão irrecorrível, estabelecendo a coisa julgada entre as partes e tendo força de lei para ser cumprido, sua revisão somente é possível através do recurso próprio.

Aguardem-se os pagamentos como determinado.

Vindo os dados bancários, deverá o réu efetuar o pagamento dos honorários assistenciais referente aos substituídos elencados no despacho de id 920432f.

Tudo cumprido, o acordo ficará sobrestado, na forma do art. 11-A da CLT, em relação aos demais substituídos pelo prazo de 02 anos, a partir da data da publicação deste despacho.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para aplicação da prescrição intercorrente. cms MAGE/RJ, 03 de setembro de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32415e4 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intime-se o réu para ciência dos dados bancários da Srª.

MARLENE MARIANO DA SILVA RIBEIRO (dependente do trabalhador JULIO RIBEIRO SILVA), informados no id: 6507c84, para pagamento das parcelas do acordo.

Intime-se o autor para que informe seus dados bancários, no prazo de dez dias.

Vindos os dado bancários, intime-se o réu que que comprove o pagamento integral do valor devido a título de honorários, mensalmente, ao sindicato autor. ERG MAGE/RJ, 01 de julho de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND CONST CIVIL LAD HID MARM GRAN MANUT MONT LIMP IND CONST ESTR PAV OBRAS TERRAPL GERAL MOB JUNCO VIME DUQUE DE CAXIAS RJ
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 779c14c proferido nos autos.

DESPACHO - PJE O sindicato autor não concorda com o pagamento de seus honorários ao final como sugerido pelo réu.

Portanto, cumpra o réu integralmente o despacho de id 920432f, devendo realizar o pagamento integral do valor devido a título de honorários ao sindicato autor. cms MAGE/RJ, 18 de junho de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND CONST CIVIL LAD HID MARM GRAN MANUT MONT LIMP IND CONST ESTR PAV OBRAS TERRAPL GERAL MOB JUNCO VIME DUQUE DE CAXIAS RJ
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 920432f proferido nos autos.

DESPACHO - PJE Quanto ao substituído Rodrigo dos Santos Braz, o documento autorizando o sindicato está no id 2197e77, o qual está devidamente assinado, diferente do que afirma o réu, portanto, improcede sua impugnação.

O réu solicitou informações de como proceder para cumprir a determinação judicial, tendo em vista que o valor total do acordo homologado foi de R$496.176,81, em 45 parcelas de R$11.026,16, sendo certo que, dos 56 substituídos, o acordo foi homologado apenas para 14 substituídos que apresentaram autorização por escrito.

Portanto, deverá o réu efetuar o depósito mensal estipulado no acordo, id 4bc6f83, (R$11.026,16), observando a ordem numérica abaixo, até completar o valor devido a cada substituído, bem como dos respectivos honorários assistenciais, na forma da planilha apresentada no id a789017, a partir do dia 10/05/2025 com vencimento das demais parcelas todo dia 10 de cada mês.

Conforme já esclarecido no despacho de id 19e00f9, a fim de não prejudicar o direito dos substituídos que já apresentaram outorga, fica o réu intimado a comprovar nos autos os depósitos nas contas indicadas dos substituídos, dados bancários nos id's: 1 - ADEIR ROSA DO AMORIM - f6991022 2 - CIRO DE OLIVEIRA - 454df8e 3- EDSON CAMARGO - 80c65d34 - EDUARDO LEANDRO DA SILVA FABRICIO - c103de85 - FAGNER CADENA AMORIM - 74b45156 6 - GILVAN DA SILVA SANTOS - f17c64d 7 - JOSE MARTINS - 7566fd18 8 - LUCAS MONTOVALLE LIMA DE MATOS - 567ec689 9 - MARCELO HENRIQUE DA SILVA - 7aedc6010 10 - PRACEDINO DO ESPIRITO SANTO 76be057 11 - RODRIGO DOS SANTOS BRAS - 2197e77 12 - SAMUEL HENRIQUE DA SILVA - 8b1a955 13 - VENILTON DE SOUZA RAMOS - 2993ccd Fica o sindicato autor intimado a apresentar os dados bancários de MARLENE M R SILVA (dependente do de cujus JULIO RIBEIRO SILVA), a fim de que o réu possa efetuar os depósitos, prazo de 05 dias.

O acordo ficará sobrestado, na forma do art. 11-A da CLT, em relação aos demais substituídos pelo prazo de 02 anos, a partir da data da publicação deste despacho.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para aplicação da prescrição intercorrente. cms MAGE/RJ, 30 de abril de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND CONST CIVIL LAD HID MARM GRAN MANUT MONT LIMP IND CONST ESTR PAV OBRAS TERRAPL GERAL MOB JUNCO VIME DUQUE DE CAXIAS RJ
22/07/2021 10:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA em 19/07/2021
03/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2021
03/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 13:03

Expedido(a) intimação a(o) PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA
22/06/2021 22:06

Não admitido o Recurso de Revista de PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA
22/06/2021 18:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND CONST CIVIL LAD HID MARM GRAN MANUT MONT LIMP IND CONST ESTR PAV OBRAS TERRAPL GERAL MOB JUNCO VIME DUQUE DE CAXIAS RJ em 21/01/2021
22/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA em 21/01/2021
18/12/2020 18:20

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
04/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2020
04/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2020
04/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND CONST CIVIL LAD HID MARM GRAN MANUT MONT LIMP IND CONST ESTR PAV OBRAS TERRAPL GERAL MOB JUNCO VIME DUQUE DE CAXIAS RJ
03/12/2020 12:24

Expedido(a) intimação a(o) PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA
23/11/2020 21:11

Conhecido o recurso de PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-11 e não provido
02/11/2020 00:08

Incluído em pauta o processo para 13/11/2020 11:00 MESA ()
05/10/2020 16:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2020 16:23

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
02/10/2020 13:47

Distribuído por dependência
02/10/2018 14:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/09/2018 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND CONST CIVIL LAD HID MARM GRAN MANUT MONT LIMP IND CONST ESTR PAV OBRAS TERRAPL GERAL MOB JUNCO VIME DUQUE DE CAXIAS RJ em 20/09/2018 23:59:59
21/09/2018 00:03

Decorrido o prazo de PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA em 20/09/2018 23:59:59
07/09/2018 00:23

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/09/2018
07/09/2018 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2018 13:12

Conhecido o recurso de PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-11 e não provido
22/08/2018 00:34

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/08/2018
16/08/2018 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2018 16:35

Incluído o processo em pauta (27/08/2018, 14:00:00, 3ª Tur)
29/06/2018 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2018 09:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
12/05/2018 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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