19/02/2024 18:43

Baixa Definitiva
19/02/2024 18:43

Transitado em Julgado em 19.02.2024
16/11/2023 07:00

Publicado despacho em 16.11.2023.
14/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
13/09/2023 13:32

Conclusos para despacho
08/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2023 09:21

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.04.2023.
18/04/2023 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUEIMADOS e não-provido
22/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.03.2023.
13/03/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2023 10:18

Conclusos para julgamento
13/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 11:12

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
26/01/2023 15:58

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/12/2022 07:00

Publicado despacho em 12.12.2022.
09/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
06/12/2022 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2022 04:08

Conclusos para julgamento
24/10/2022 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2022 11:44

Distribuído por sorteio
10/10/2022 13:21

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2019 11:58

Baixa Definitiva
18/11/2019 07:00

Publicado despacho em 18.11.2019.
12/11/2019 19:00

Negado seguimento a Recurso
11/11/2019 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/10/2019 23:13

Conclusos para julgamento
23/10/2019 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2019 19:10

Distribuído por sorteio
04/10/2019 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/06/2019 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/06/2019 12:55

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo