14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a019614 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 27vtrj/CGS: pub + BNDT + verif restr + consultar contas SENTENÇA PJe-JT Intime-se a parte exequente para ciência da expedição do alvará.

Ante o cumprimento integral da obrigação trabalhista, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II do CPC.

Em atendimento ao disposto na Portaria nº 349-SCR/2023 e Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, verifique a Secretaria: 1. se consta restrição de cadastro junto ao BNDT, SERASAJUD, CNIB/ARISP, Renajud ou quaisquer outras penhoras, providenciando a respectiva baixa e certificação nos autos.

Registre-se que ficam levantadas todas as penhoras. 2.

Diante da existência de SALDO inferior a R$ 150,00, a parte que efetuou o depósito deverá ser intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar seu interesse no levantamento do valor e informar os dados bancários para fins de expedição de alvará por ordem de transferência em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador devidamente constituído nos autos e com poderes para receber e dar quitação.

Vindo os dados, expeça-se alvará. 2.2.

Ciente a parte que no silêncio será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal por meio de DARF, sob código 5891 - Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo. 2.3.

Realizada a transferência em favor do credor ou comprovado o recolhimento da guia DARF, deverá ser certificado nos autos a inexistência de saldo, condição essencial ao arquivamento definitivo dos autos.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE OLIVEIRA ANDRE
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71a2b1b proferido nos autos. 27vtrj/CGS: pub + alv DESPACHO PJe-JT Por já efetuado o pagamento pela ré, conforme verificado do extrato ora anexado, bem como por já decorrido o prazo do art. 884 da CLT, nada a deferir quanto ao pedido de dilação de prazo.

Intimem-se para ciência e expeçam-se os alvarás devidos, conforme cálculos de liquidação e dados bancários informados.

Cumprido, registrem-se os pagamentos e venham conclusos para sentença de extinção da execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
02/06/2025 10:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2025 08:02

Recebidos os autos para prosseguir
29/11/2024 20:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/11/2024
20/11/2024 20:32

Juntada a petição de Contraminuta
20/11/2024 20:32

Juntada a petição de Contrarrazões
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/11/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA ANDRE
04/11/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/10/2024 10:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
08/10/2024 20:35

Não admitido o Recurso de Revista de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
04/06/2024 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/06/2024 09:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/06/2024
23/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA ANDRE em 22/05/2024
22/05/2024 17:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/05/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA ANDRE
09/05/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
30/04/2024 11:13

Conhecido o recurso de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-82 e não provido
22/03/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 09:15 PRESENCIAL.9h15 ()
20/03/2024 06:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
04/03/2024 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/03/2024 13:40

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 VIRTUAL ()
16/01/2024 10:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
21/08/2023 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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